Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2023
Um conjunto de embaixadores enviou carta a representantes da União Europeia (UE) para expressar “profunda preocupação” com a recente entrada em vigor da lei do bloco sobre produtos livres de desmatamento. O objetivo da legislação é garantir que mercadorias que entrem na Europa não tenham contribuído, em sua produção, para a degradação de florestas ao redor do globo.
A lei entrou em vigor no final de junho. Segundo o texto, as empresas terão que confirmar que óleo de palma, soja, café, cacau, madeira, borracha e carne, além de derivados como móveis ou chocolate, não estão relacionados a desmatamento ou degradação florestal ocorridos depois de 31 de dezembro de 2020.
A lista de commodities incluída na legislação será atualizada periodicamente, de acordo com a dinâmica da derrubada de florestas.
A carta dos embaixadores reforça que essa legislação desconsidera “as circunstâncias e as capacidades locais, as legislações nacionais e os mecanismos de certificação dos países produtores em desenvolvimento, bem como seus esforços para combater o desmatamento e os compromissos assumidos em foros multilaterais”.
Além disso, os embaixadores afirmam que o texto estabelece um sistema unilateral de avaliação de risco que é “intrinsecamente discriminatório e punitivo”, o que pode ser inconsistente com as obrigações perante a Organização Mundial do Comércio (OMC).
A carta pede que a Comissão Europeia e outras instituições do bloco se engajem em um diálogo “mais significativo e aberto” com os países produtores.
“A UE deveria trabalhar para corrigir sua legislação, ou, no mínimo, buscar mitigar seus impactos mais prejudiciais por meio de diretrizes de implementação que valorizem adequadamente as práticas sustentáveis locais nas cadeias de valor agrícolas, tanto as já aplicadas quanto aquelas em fase de desenvolvimento”, destaca o documento.
A carta defende que “a abordagem inflexível adotada pela UE” ignora as diferentes condições locais e inevitavelmente imporá custos imensos tanto aos países exportadores quanto aos importadores, bem como aos produtores e consumidores.
Os representantes que assinam o documento afirmam que a legislação, por si só, não terá impacto positivo nas taxas de desmatamento e pode até mesmo produzir outros efeitos adversos, como aumento da pobreza, desvio de recursos e atraso na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de metas estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O texto é assinado por representantes de 13 países, incluindo o embaixador do Brasil junto à UE, Pedro Miguel da Costa e Silva.
