Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2023
A PF (Polícia Federal) pode, sim, firmar acordo de delação premiada, ao contrário do que diz uma postagem que circula nas redes sociais. A mensagem compartilhada afirma que a colaboração premiada é responsabilidade exclusiva do Ministério Público (MP) e que por isso o acordo feito entre o tenente-coronel Mauro Cid e a PF será invalidado pelo chefe do MP, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
De acordo com o Estadão Verifica, sistema de checagem de informações do jornal O Estado de S. Paulo, a informação é enganosa. De acordo com a lei de combate ao crime organizado (12.850/2013), além do Ministério Público, também delegados podem firmar acordos de colaboração premiada durante o inquérito policial para a obtenção de provas. O Ministério Público Federal (MPF) explicou que pode recorrer nos casos em que o acordo é firmado pela autoridade policial, mas que a decisão final é do Supremo Tribunal Federal (STF). Especialista ouvida pelo Estadão Verifica explicou que Aras e demais membros do MP não têm competência para invalidar um acordo firmado com a PF.
Em 9 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes homologou o acordo de colaboração premiada que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, firmou com a Polícia Federal. Nesse mesmo dia, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário ao acordo. Ele afirmou que a PGR não aceita delações conduzidas pela PF.
Diante da manifestação contrária de Aras, passou a circular nas redes sociais a informação falsa de que o Procurador-Geral da República iria invalidar o acordo firmado entre Cid e a Polícia Federal. Um vídeo que viralizou trazia a seguinte afirmação: “A briga agora é de cachorro grande, Augusto Aras bateu de frente com Moraes, e diz que delação premiada de Mauro Cid não cabe a PF. Isso é responsabilidade de Ministério Público Federal e não vai aceitar e vai ser invalidado pela PGR”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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