Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2023
Governo propõe segregação de juros que incide sobre essas dívidas, para que sejam pagos como despesa financeira, ou seja, sem impactar o resultado primário
Foto: EBCEspecialistas e atores do mercado financeiro indicam que há temor entre investidores de que o governo utilize sua contestação à PEC dos Precatórios para abrir espaço fiscal no Orçamento e elevar gastos.
O governo pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que seja considerada inconstitucional a regra que estabelece teto para o pagamento de precatórios. Solicitou ainda autorização para abrir crédito extraordinário e quitar imediatamente o passivo — que hoje soma cerca de R$ 95 bilhões e deve chegar a R$ 300 bilhões até 2027 se a situação não for resolvida.
Por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o governo também propõe uma segregação dos juros que incidem sobre essas dívidas, para que sejam pagos como despesa financeira, ou seja, sem impactar o resultado primário. Neste ponto é que está o temor do mercado.
A economista Thaís Zara indica que este procedimento de cálculo difere do adotado internacionalmente. Para a especialista, esse é o “calcanhar de Aquiles da proposta” e traz receio de manobras fiscais.
“Possivelmente, por se tratar de norma permanente, eventualmente poderia afetar a apuração dos gastos para cumprimento das limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal ao longo do tempo, evitando a compressão de outros gastos quando há valores de precatórios mais elevados”, opina.
Em entrevista, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, negou que a tentativa do governo de derrubar o teto de pagamento de precatórios tenha como objetivo abrir espaço fiscal.
“Não há, de fato, pegadinha. Estamos tentando resolver um problema sério, encontrar um caminho que permita a gente sair dessa e não voltar a discutir pagamento em dia ou não das nossas obrigações”, disse.
O economista-chefe Gabriel de Barros diz que tal interpretação para os precatórios agride axiomas da contabilidade pública e da legislação brasileira. Ele reitera a percepção de que a medida está na contramão da experiência internacional e o temor de uma manobra fiscal.
“O temor é de que se utilize o tema para abrir espaço fiscal à frente, deteriorando o equilíbrio fiscal. É importante ter em mente o filme e não a foto, essa proposta se soma ao desconto dos investimentos das estatais da meta de primário, maiores transferências federais para os municípios e orçamento pouco realista para 2024”,aponta.
Alexandre Schwartsman, economista e ex-diretor do Banco Central, vê “oportunismo” por parte do governo. Ele reforça a ideia de que a mudança pode “abrir espaço para que no futuro haja reinterpretações criativas de despesas”.
“Vimos várias vezes no passado alterações de regras contábeis para adequar números àquilo que o governo quer mostrar, sem que isso reflita a realidade das contas públicas”, diz.
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