Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2023
O governo federal arcará com a maior parcela da fatura da reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional. O projeto muda a forma como são cobrados os impostos sobre o consumo. Pelas contas da economista Cristiane Alkmin Schmidt, ex-secretária de Fazenda de Goiás e hoje consultora do Banco Mundial, o custo da adoção do novo modelo de arrecadação de impostos deverá custar aos cofres da União R$ 179 bilhões até o fim da década.
A conta leva em consideração quanto o governo federal vai injetar na reforma em recursos próprios, a preços de hoje. E a maior parte dos desembolsos que virão do Tesouro será destinada a dois fundos criados para viabilizar a reforma. Um é o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que vai compensar as empresas que hoje se beneficiam de incentivos tributários do ICMS – que, assim como o tributo, deixarão de existir em 2032. Só no atual mandato do presidente Lula, a previsão de gastos da União com esse fundo alcança R$ 29 bilhões.
O outro é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que será usado pelos Estados para investir em infraestrutura e melhorias para atrair empresas, já que incentivos com desconto de impostos (“guerra fiscal”) não serão mais viáveis. Os aportes da União nesse fundo devem começar em 2027 e, somados aos desembolsos para as empresas, vão elevar para R$ 150 bilhões os gastos federais até 2032, quando o ICMS será extinto.
“A União está sendo generosa, porque sabe que a reforma é essencial para o aumento de produtividade e para o crescimento do País”, diz a economista, que se diz “assustada” com a baixa preocupação com a situação fiscal no debate sobre a reforma tributária.
Despesas
Como as despesas já inseridas no âmbito da reforma tributária como obrigações da União serão pagas ao longo dos próximos mandatos e décadas – e a situação fiscal do País é delicada –, a economista Cristiane Schmidt, consultora do Banco Mundial, recomenda prudência a parlamentares, governadores e outros setores interessados que pressionam por mais exceções no texto da reforma tributária que tramita agora no Senado – cuja nova versão será apresentada para análise no dia 20 de outubro.
“Temos de olhar com cuidado. Se eu sou um Estado, se começo a querer muito, vou acabar gerando um problema fiscal para a União. Se sou parlamentar, tenho de analisar antes de colocar mais custo à União nas leis complementares”, adverte ela.
No caso do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, por exemplo, a União se propôs a bancá-lo até 2032, e o total aportado chegará a R$ 160 bilhões. Ao compensar as empresas que hoje têm benefícios tributários, com esse fundo o governo quer evitar um movimento de judicialização em massa, uma vez que as empresas têm contratos que lhes asseguram o acesso ao benefício. Os aportes no fundo, contudo, podem aumentar caso prospere uma emenda ao texto original defendida por alguns governadores para estender o benefício a empresas que ainda não têm o incentivo, mas poderiam conquistá-lo até 2032. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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