Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2023
O montante destinado ao fundo não pode ultrapassar os R$ 4,9 bilhões liberados para a eleição em 2022.
Foto: Divulgação/CâmaraO tamanho do fundo eleitoral no ano que vem tem sido citado por técnicos do Orçamento como uma das justificativas para o atraso na tramitação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O PLOA enviado pelo governo reservou R$ 939,3 milhões ao fundo. Nos bastidores, no entanto, parlamentares, incluindo da base do governo, já confirmam que é inviável custear campanhas com este valor e garantem que haverá um aumento.
Há uma trava no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que estabeleceu que o montante destinado ao fundo não pode ultrapassar os R$ 4,9 bilhões liberados para a eleição em 2022. O Congresso, no entanto, articula furar esse teto.
Além disso, no próprio PLDO enviado à equipe econômica está previsto que eventual verba extra para o fundo eleitoral deve ser custeada por emendas de bancada estadual, como é feito usualmente em ano de véspera de eleição, mas essa alternativa é rechaçada pelos parlamentares.
Deputados de São Paulo, maior bancada da Casa e a mesma do relator da LOA, deputado Luiz Carlos Motta (PL), já estão pressionando para que essas emendas não sejam utilizadas, de forma que não haja redução nos recursos.
Caso o prazo de apresentação de emendas da LOA fosse aberto já no início de outubro, como normalmente ocorre, as bancadas poderiam apresentar um valor “cheio” para emendas, ou seja, sem abater o valor que iria para formação do fundo eleitoral. Posteriormente, no entanto, os recursos das emendas de bancada teriam que ser reduzidos para abarcar o montante destinado ao financiamento de campanha.
Para evitar que isso ocorra, os parlamentares estariam segurando o prazo para apresentação das emendas na PLOA, segundo técnicos, o que atrasa a tramitação do projeto.
O cronograma da lei orçamentária também está atrasado devido à demora nos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 também está demorando mais que o previsto, a pedido do próprio Ministério do Planejamento. A pasta comandada por Simone Tebet pediu ao relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que a análise ocorra somente em novembro. O PLDO serve como base para o Orçamento em si, que é o PLOA.
Caso o governo não aprove a LOA ainda em este ano, será preciso aprovar em 2024 um decreto estabelecendo a chamada “execução provisória” do PLOA, com a programação financeira do ano. A LDO fica responsável por disciplinar essa execução. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro aprovou um decreto promovendo a execução provisória para o ano.
