Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2015
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nessa quarta-feira as penas do ex-senador Luís Estevão e do empresário Fábio Monteiro em 31 anos de prisão por crimes na construção do Fórum Trabalhista do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo).
Eles haviam sido condenados por estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato e uso de documento falso. Como dois dos delitos, formação de quadrilha e uso de documento falso, prescreveram, a sentença deverá ficar no patamar dos 26 anos de cadeia.
O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, votou para o afastamento dos tipos penais de corrupção ativa e estelionato. Segundo o entendimento, a pena poderia ser reduzida quase à metade (para 16 anos). “As condutas não representaram crime de estelionato, mas sim, o de peculato único em coautoria. Também não há o dolo do tipo corrupção ativa”, defendeu o magistrado.
O ministro Edson Fachin, porém, divergiu do relator e foi acompanhado pela colega de Corte Rosa Weber. A condenação, estipulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi mantida por dois votos a um.
A 1ª Turma do STF julgou oito recursos que tentaram revisar a compreensão do STJ do caso. Nas ações, além de pedir recálculo da sentença, a defesa argumentou que as provas juntadas eram insuficientes para condenar os réus, o que foi rechaçado pelo tribunal. (AE)
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