Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2015
A discussão sobre o voto secreto para escolher integrantes da comissão de impeachment da presidenta Dilma Rousseff divide especialistas e até ex-presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Edson Fachin decidiu suspender, na terça-feira à noite, a instalação da comissão do impeachment na Câmara dos Deputados até quarta-feira da próxima semana, quando o plenário do tribunal julgará qual rito deve ser adotado para o processo de afastamento.
Para o ex-presidente da Corte Carlos Ayres Britto, a votação precisa ser aberta, porque a Constituição Federal não menciona textualmente o voto secreto. Ele frisou que, para determinadas decisões do Parlamento, o texto constitucional é expresso em ordenar a votação não pública. Onde não houver essa previsão, afirmou, a escolha tem de ser às claras. “Se a Constituição silencia, é porque é voto aberto.”
Para Carlos Veloso, também ex-presidente do Supremo, não há previsão constitucional específica para a formação de comissão que analisará o impeachment da presidenta. Assim, segundo ele, fica a cargo da própria Câmara definir como se dará a eleição.
Veloso defendeu que, se a Constituição não trata do tema, pode-se recorrer ao regimento interno da Casa para estabelecer as regras. “Sou sempre favorável ao voto aberto. Voto fechado é para o eleitor. Mas veja que, no caso, trata-se de eleitores também, que vão escolher os membros da comissão.” (AG)
Os comentários estão desativados.