Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2023
O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, cobra do governo a apresentação urgente de uma proposta de reforma do Orçamento. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Maia defendeu a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e uma lei complementar para o País sair do impasse que vive hoje: o governo, de um lado, não tem base “para valer” e, junto com o Congresso, quer gastar mais. De outro lado, o Congresso e a sociedade não querem aumentar a carga de impostos. A conta não fecha, disse.
“Acabou o primeiro ano; o governo reclamou, diz que deu muita emenda, diz que fez isso e aquilo, mas até agora não apresentou qual seria o novo marco de finanças públicas, da lei orçamentária para o Brasil. Fizemos a crítica à RP9 (emendas de relator do chamado orçamento secreto), culpou-se o Bolsonaro e não vai ter nenhuma proposta concreta (no lugar)?”, questionou. Leia a seguir, os principais trechos da entrevista.
– A pauta econômica está passando no Congresso, mas desidratada e com um custo muito elevado. Qual a consequência? “O (presidente) Lula resolveu não formar um governo de coalizão mesmo sem ter maioria. Não ter uma coalizão para valer gera uma grande dependência dos parlamentares, somada às emendas que acabam gerando um não comprometimento dos partidos ou dos parlamentares com o governo. Temos um governo sem base. Os ministérios, da forma como se organizou, não geram comprometimento dos partidos, senadores e deputados. Cada votação é um conflito. Do ponto de vista da economia, construiu-se um arcabouço que não olha o lado da despesa. O que vai precisar é de aumento real das receitas.”
– Que o Congresso não quer dar? “O Parlamento de hoje é muito parecido com o do passado. Ele não está disposto a dar ao governo elevação da carga tributária. Nem para este e nem para nenhum. O governo anuncia todos os dias nas suas redes sociais, via seus ministros, programas novos, expansão de gastos. Não estimula o Parlamento a ter posição diferente. Estamos num impasse: o governo não tem base para valer e tem uma vontade, junto com o Parlamento, expansionista no gasto. E de outro lado, há uma limitação ao aumento da carga tributária. A conta não vai fechar. Já não fechou. As projeções que se fizeram de julgamentos de arrecadação de PIS/Cofins de bancos, de Carf, da MP da subvenção, são muito diferentes da realidade.”
– Essas projeções foram superestimadas? “Elas atrapalharam, porque o (ministro da Fazenda, Fernando) Haddad deve ter trabalhado com o crescimento das despesas baseado num volume de arrecadação que está frustrado por muitos bilhões, não é por pouco. Fora que há muita reclamação do governo sobre o Orçamento público, mas ninguém propõe nada para botar no lugar. Qual é a proposta do governo Lula para o Orçamento público? Como é que resolve o problema mantendo o poder dos parlamentares, mas voltando a respeitar as políticas públicas do governo eleito? Esse é o grande problema. Temos um governo eleito em que as políticas públicas dele não têm financiamento no próprio Orçamento público. Não faz sentido essa passagem (do dinheiro do Orçamento federal) por Brasília se tem um descasamento. Acabou o primeiro ano, o governo reclamou, diz que deu muita emenda, diz que fez isso e aquilo, mas até agora o governo não apresentou qual seria o novo marco de finanças públicas, da lei orçamentária para o Brasil. Fizemos a crítica à RP9 (emendas de relator do chamado orçamento secreto), culpou-se o Bolsonaro e não vai ter nenhuma proposta concreta (no lugar)?”.
– Quem poderia apresentar essa proposta? “O governo pode. Fizemos um trabalho lá atrás com a consultoria da Câmara, com apoio inclusive do Paulo Bijos (secretário de Orçamento Federal), que hoje está no governo. Saiu uma PEC e uma lei complementar. É uma boa base de debate. Ela reorganiza, faz um Orçamento de médio prazo e transforma as emendas via comissão temática para ter um debate técnico. É um erro o governo dizer: ‘ah, os deputados estão com poder demais’. O que está errado é que há uma divergência entre a política pública que o governo apresenta e a execução do Orçamento. O Orçamento está com dois caminhos.”
– De que forma se poderia unir os dois caminhos? “Pelas comissões temáticas, dentro dos programas de governo, o parlamentar indica (a emenda). O Parlamento, dentro das propostas do governo, pode propor mudanças. O que não pode é o parlamentar ter emendas que não sejam aprovadas pelo governo.”
– Como fica o chamado “empoderamento” que os parlamentares conseguiram com as emendas? Desfilar na sua cidade, por exemplo, com o trator que conseguiu com sua emenda? “Ele vai continuar empoderado. Isso é uma besteira! Ele já passeou com o trator antes. Só que não com o volume que ele está passeando hoje.”
– O sr. conversou com Lira. O que ele acha dessa reforma orçamentária? “Estou falando para fazer um grande debate no Brasil. Não é uma questão que vai resolver da noite para o dia, mas tem que começar o debate. Não é uma coisa simples.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
