Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2024
A Justiça Eleitoral começou a fechar o cerco contra a disseminação de fake news com suspeita de manipulação por Inteligência Artificial (IA). Na última segunda-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu que a Meta, dona do WhatsApp, deve bloquear o compartilhamento de áudio denunciado pelo pré-candidato do PP à prefeitura de Maringá, Silvio Barros, alvo de informações falsas. Até o momento, esse é o primeiro caso relevante de “deep fake” com repercussão judicial na pré-campanha deste ano. Por essa técnica, o tom, o timbre e até o jeito de falar são recriados artificialmente.
No arquivo digital, uma voz com o timbre do político, que lidera a corrida em pesquisas locais, diz que desistiu de concorrer. Também declara apoio a um adversário. Na sentença, redigida pelo juiz Nicola Frascati Junior, há a determinação para que a Meta identifique o IP (protocolo de rede) dos aparelhos que disseminaram o áudio, em 24 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada hora de descumprimento da decisão.
O candidato também apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal para investigar a disseminação do conteúdo. No documento, os advogados do político dizem os deep fakes “serão frequentes” no Brasil e que é preciso combater a estratégia.
“Já dá para saber um pouco como será a campanha neste ano. Mas a celeridade com que a Justiça Eleitoral atuou é gratificante, fiquei surpreso. Porque dá expectativa de que será interrompido rapidamente o compartilhamento”, disse Silvio Barros.
A Meta não respondeu se o conteúdo será bloqueado do WhatsApp ou se há viabilidade técnica para o cumprimento da decisão. “A empresa não comenta casos específicos”, diz, em nota.
Há duas semanas, o jornal O Globo informou que já há casos que envolvem fake news com uso de IA investigados em outros três (Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe). Esses casos, porém, ainda não geraram repercussão na Justiça Eleitoral.
Um dos casos identificados ocorreu em Manaus, onde o prefeito David Almeida (Avante) denunciou à Polícia Federal (PF) ter sido alvo de deep fake no fim do ano passado. No áudio atribuído a ele, a voz do político, emulada por Inteligência Artificial, trata os professores da rede municipal de ensino de “vagabundos” e diz que os servidores “querem um dinheirinho de mão beijada”.
Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral também começou a debater e receber sugestões para edição de normas em audiência pública.
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