Por Redação O Sul | 9 de abril de 2024
As ameaças de descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, podem fazer com que a Corte julgue em breve duas ações que tratam das regras do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado nas plataformas.
Conforme o jornal O Globo, o ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações, estuda liberar o processo e, caso isso ocorra, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, estaria disposto a incluir o tema na pauta para a apreciação dos magistrados.
Os processos sobre o marco civil chegaram a ser pautados em 2023, mas foram retirados em razão de o debate sobre o “projeto de regulamentação das redes sociais estar em pleno curso na Câmara. A análise da questão, no entanto, não avançou no Legislativo, e uma ala de ministros da Corte entende que o tema precisa de uma resposta urgente.
O caso relatado por Toffoli trata da responsabilidade das redes sociais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que determina que “o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros” – se não cumprir determinação judicial para a retirada de conteúdo.
Em março de 2023, o Supremo realizou uma audiência pública que reuniu também os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Na ocasião, Moraes afirmou que o problema é mundial e que as redes sociais não podem ser “terra de ninguém”.
“Foram instrumentalizadas para o que nós vimos que ocorreu. Então, é falido o modelo atual. E não é no Brasil, é falido no mundo todo. Não é possível, eu repito sempre isso e vou continuar repetindo, não é possível continuarmos achando que as redes sociais são terra de ninguém, sem responsabilidade alguma.”
A responsabilização das plataformas está no centro da polêmica envolvendo Musk e Moraes neste final de semana. O dono da plataforma pediu, em uma publicação, a renúncia do magistrado, contestou sua atuação e o chamou de “traidor” do povo e da Constituição brasileira. Além disso, Musk ameaçou remover restrições de perfis bloqueados pelo STF, fechar as operações da sua empresa no Brasil e a publicar todas as requisições judiciais enviadas à rede social pela Justiça.
No domingo (7), após as ameaças do bilionário, Moraes determinou abertura de uma investigação contra o empresário e uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso plataforma desobedeça a qualquer ordem judicial, dentro do inquérito que apura a existência de milícias digitais.
