Por Redação O Sul | 20 de maio de 2024
Uma nova portaria publicada pelo Exército reduziu a quantidade de armas que podem ser compradas por policiais militares, bombeiros e servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
De acordo com a portaria, esse grupo terá direito a adquirir, quando em serviço, até quatro armas de fogo, sendo duas delas de uso restrito. Já para os aposentados, o limite passa para duas armas, e todas devem ser de uso permitido.
Essa nova portaria substitui uma anterior, publicada pelo Exército em janeiro, e que permitia a policiais militares, bombeiros e agentes do GSI comprarem até seis armas, sendo cinco de uso restrito.
A regra gerou repercussão negativa pois ampliava o acesso dessas pessoas às armas de uso restrito, que são aquelas cujo uso e porte é autorizado apenas para as Forças Armadas. Ela acabou suspensa pelo próprio Exército ainda em janeiro.
Na época, o ministro da Defesa, José Múcio, disse que a portaria havia sido suspensa para “alguns esclarecimentos” e para que “possíveis correções” fossem feitas.
A norma entraria em vigor no dia 1º de fevereiro, data em que o ministro Ricardo Lewandowski assumiu o comando do Ministério da Justiça. Na época, a decisão do Exército foi considerada um aceno ao novo ministro. Militares avaliaram que ainda era necessário alinhar o tema com Lewandowski, e que o recuo era o melhor caminho para lidar com a repercussão negativa gerada após a publicação da portaria.
Por meio de nota, o Exército informou que, “após tratativas com membros dos Poderes Executivo e Judiciário”, encaminhou a nova portaria para publicação em Diário Oficial da União.
Gestão Bolsonaro
No governo Jair Bolsonaro, o Exército havia autorizado que PMs, bombeiros e agentes da Abin tivessem até seis armas de uso permitido mais duas de calibre restrito, sendo vedado o acesso a armas automáticas.
Na primeira norma da gestão Lula, de janeiro, ficou autorizado possuir até seis armas, sendo até cinco de uso restrito, ainda com a vedação aos dispositivos automáticos.
Por outro lado, o Exército reduziu o número de munições e retornou ao limite de 600 por ano para cada arma registrada. Na gestão Bolsonaro, esse limite era apenas para artefatos de uso restrito. Para espingardas, por exemplo, o máximo eram 2,4 mil e para as de calibre permitido, 1,2 mil por ano. As informações são do portal de notícias G1 e do jornal O Globo.
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