Por Redação O Sul | 29 de dezembro de 2015
Nessa segunda-feira foi concedida, pela Justiça do Rio Grande do Sul, liminar ao Sinpol (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS), que determina que o governo do Estado pague o valor integral do 13º salário dos policiais civis da ativa, inativos e pensionistas, independente de terem optado pelo parcelamento ou empréstimo bancário para receber a quantia. O governo disse que recorrerá da decisão judicial.
De acordo com a decisão, o juiz Luiz Francisco Franco ordenou o pagamento imediato dos salários, sob pena de penhora dos valores das contas do governo gaúcho.
No dia 10 deste mês, em razão da crise financeira que assola o governo gaúcho, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto enviado pelo Executivo que autoriza o parcelamento do 13º dos servidores. Além dessa opção, existe ainda a obtenção de um empréstimo na rede bancária, cujos juros teriam o mesmo valor da multa a ser paga pelo governo do RS.
Até o dia 22 deste mês, aproximadamente 150 mil servidores públicos estaduais já tinham optado pelo empréstimo bancário oferecido pelo Banrisul para o recebimento do 13º salário, um número que equivale a mais de 40% do funcionalismo. Foi garantido pelo banco que mesmo aquelas pessoas que estão com o nome no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), terão acesso ao dinheiro correspondente ao pagamento do 13º.
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