Por Flavio Pereira | 24 de julho de 2024
A Câmara dos Deputados irá votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2023) sobre as drogas, aprovada pelo plenário do Senado em maio deste ano. A PEC insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
O deputado federal Osmar Terra (MDB), médico e ex-ministro, tem posição clara sobre o tema. Segundo ele, “críticas vindas do Supremo Tribunal Federal são de que o Congresso não estabeleceu critérios para separar traficante de usuário na lei sobre drogas, e por isto decidiu pela cota de 40 gramas de maconha, o que ele contesta. Não é verdade. O Congresso optou por não estabelecer cotas de quantidade de gramas portada, para evitar que o traficante passe por usuário e vice-versa”, afirma o deputado.
Terra diz que “cotas liberam o tráfico”
Terra lembra que essa foi a decisão bem pensada do Congresso brasileiro, eleito pelo povo para fazer leis: “As cotas, definidas pelo STF, na prática, liberam o tráfico de drogas no Brasil, como já aconteceu em todos países que o fizeram. Optamos, claramente, pela avaliação das circunstâncias pela polícia, que depois ainda passa pelo promotor e pelo juiz. Se nós acharmos que eles não sabem avaliar as circunstâncias, porque são ‘racistas’ e porque são ‘contra pobres’, é melhor acabar com a investigação policial e com a responsabilidade de julgar dos juízes criminais no Brasil”.
Deputado questiona desconfiança à ação policial
Osmar Terra lembra que o STF diz que decisões das polícias não são justas, por isso deve haver cotas de porte de maconha, alega que o policial não consegue avaliar as circunstâncias: “Será que nossa polícia vai ficar calada diante de tal acusação? Isto desmonte todo nosso aparelho policial, atribuição do Estado. Se senadores e deputados não fixaram quantidade que diferencia usuário de traficante é porque confiamos na capacidade de avaliação de nossas polícias. O sujeito pode ter 1 grama de droga no bolso e ser traficante e ter 42 gramas e ser usuário. Por que ele é traficante? Está no local de venda de drogas, acabou vender uma quantidade, o policial viu o momento, tem antecedentes. Precisa desconfiar que é um traficante”, explica o deputado.
Jair Bolsonaro chega via Jaguaruna e retorna por Florianópolis
A redução dos voos com destino ao Estado exigiu uma logística especial para que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa cumprir o roteiro no Rio grande do Sul. Bolsonaro pousa nesta quarta-feira em Jaguaruna onde uma comitiva liderada pelo deputado federal Luciano Zucco deverá buscá-lo via rodoviária para um roteiro destinado a apoiar candidatos do PL, que inicia na quinta-feira em Caxias do Sul, seguindo para Farroupilha e encerrando o dia na convenção do PL em Santa Cruz do Sul. Na sexta-feira, Bolsonaro cumpre roteiro na Grande Porto Alegre, passando por Canoas, Alvorada, Gravataí e Cachoeirinha, e termina com a convenção do PL à noite na Casa do Gaúcho. Ele retorna sábado ao Rio de Janeiro pelo aeroporto de Florianópolis.
Lula cogita aumentar imposto sobre herança
Após a fala do presidente Lula acenando com maior tributação sobre heranças como forma de estimular as pessoas “a devolverem o patrimônio”, o que não acontece no Brasil, porque o imposto “é só 4%”. Lula lembra que nos Estados Unidos quando uma pessoa morre, 40% da herança é de imposto, e como o imposto é caro, tem muitos empresários que fazem doação.
Rodrigo Lorenzoni pergunta: “O próximo passo será falar em expropriação?”
Atento, o líder do PL na Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lorenzoni, comenta a fala de Lula: “Vai vendo… O Biden Brasileiro falando em devolução de propriedade privada. O próximo passo será falar em expropriação? Isso é um absurdo que precisa ser rechaçado com veemência. Porém nada surpreendente para a esquerda que luta para acabar com o direito de propriedade no Brasil”.
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