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Notícias Medida Provisória que alterou regras deve causar corrida de empreiteiras por novos acordos de leniência com o governo

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A presidenta Dilma Rousseff já havia afirmado neste mês que todo o esforço do governo federal está voltado para impedir que o desemprego se eleve ainda mais. (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A mudança nas regras para a celebração de acordos de leniência na virada do ano acionou o gatilho para uma corrida nos bastidores da Operação Lava-Jato. Os advogados das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção iniciaram um movimento para negociar com órgãos de controle vinculados ao governo federal os termos dos acertos.

O intuito é diminuir o risco de punições mais severas para as empresas, que, após os acordos, poderiam até voltar a firmar contratos com o poder público. Ajustes que já estavam em fase avançada de negociação também poderão ter pontos rediscutidos, segundo informaram defensores ouvidos pelo jornal O Globo.

Parte desses advogados teme um recuo do governo e mudanças em trechos da Medida Provisória 703, que alterou a lei e estão sob a mira de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba (PR), que consideram as novas regras um estímulo à corrupção. Desde que a presidenta Dilma Rousseff sancionou as alterações, na véspera do Natal e do recesso parlamentar, o MPF (Ministério Público Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) vêm criticando a medida.

Até o momento, nenhuma empresa sacramentou acordo de leniência no âmbito administrativo. Das 29 investigadas na Lava-Jato, três celebraram acordos com o MPF ou com o Ministério da Justiça. São elas, Setal Engenharia, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. (AG)

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