Por Redação O Sul | 22 de outubro de 2024
A regra exclui prisões em flagrante ou determinadas a partir de sentença condenatória por crime inafiançável
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilOs eleitores brasileiros não podem ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições municipais, que será realizado no domingo (27).
A restrição, que tem o objetivo de garantir o direito ao voto, segue até o dia 29 deste mês, dois dias após a votação. A regra exclui prisões em flagrante ou determinadas a partir de sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
No domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltarão às urnas para eleger os seus prefeitos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.
Justificativa
Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.
No dia da votação, os cidadãos podem fazer a justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou nos pontos físicos montados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26).
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