Por Redação O Sul | 5 de dezembro de 2024
Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, terminou o mês de novembro na lista dos 37 indiciados pela tentativa de golpe que sucedeu as eleições de 2022. A Polícia Federal o acusa de ter atuado, sob orientação de militares, para achacar o Alto Comando do Exército com o objetivo de impedir a posse de Lula e manter Jair Bolsonaro na Presidência. Irônico, Figueiredo disse estar “honrado” pela menção na investigação. Só que dezembro chegou trazendo um problema nada honroso e muito vultuoso para ele: na quarta-feira (4), a CVM o condenou a pagar R$ 102 milhões em multas.
No processo relatado pelo diretor João Accioly, as punições impostas de maneira unânime a Figueiredo mencionam “operações fraudulentas” para desviar recursos da LSH Barra, empresa da qual ele foi presidente, e ainda fraude ante dos interesses do mercado. Elas teriam acontecido por meio de contratações de prestadores de serviço (multa de R$ 75 milhões) e também da sobrevalorização de um laudo de avaliação, bem como da transferência indevida de riqueza (multa de R$ 27 milhões).
As condenações impostas pela autarquia têm relação com o Trump Hotel, projeto luxuoso que começou a ser tocado pela LSH mais de dez anos atrás e que seria inaugurado na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em 2020. Figueiredo foi quem se associou a Trump em 2013 para trazer ao Brasil a marca hoteleira, já conhecida no exterior. Só que a construção do empreendimento foi impregnada pelas descobertas da Operação Circus Maximus, de 2019, referentes ao pagamento de propinas a diretores e ex-diretores do Banco de Brasília, o BRB, em troca de investimentos no hotel.
Segundo a PF apurou lá atrás, cerca de R$ 40 milhões pagos aos representantes do BRB para que dinheiro de fundos de pensão e de órgãos públicos, todos administrados pelo banco, fossem investidos em projetos sem análise técnica . Entre eles, estava o Trump Hotel. O prejuízo foi calculado em R$ 400 milhões aos cofres públicos. Figueiredo foi alvo de uma ordem de prisão.
Em 2016, diante da demora para a conclusão do hotel e da operação, Trump, que se elegeria presidente dos EUA naquele ano, retirou o próprio nome do negócio. Seria a primeira incursão desse braço de suas organizações na América Latina. Hoje, o estabelecimento se chama LSH Hotel Barra.
Além de Figueiredo, outras 19 pessoas, entre físicas e jurídicas, eram alvo do julgamento de ontem na CVM pelo mesmo episódio. Oito delas foram condenadas. A multa mais alta, além dos R$ 102 milhões de Paulo, foi imposta a Ricardo Siqueira Rodrigues (R$ 53 milhões), que era sócio de Figueiredo no fundo criado para captar recursos para o Trump Hotel.
Aos diretores da CVM, a defesa de Figueiredo afirmou, antes do julgamento, que o processo contra ele continha nulidades. Entre elas, a falta de uma citação adequada para que ele pudesse se defender e também os depoimentos de uma delação sem o devido direito de resposta. A argumentação foi acolhida. Ainda cabe recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
A defesa de Paulo Figueiredo enviou nota em que afirma ter levantado “questão de ordem, pois seu cliente nunca foi citado regularmente” pela CVM para que se defendesse no processo. O texto também diz que só “depois de quase quatro anos, após levantada a nulidade, o relator (João Accioly) argumenta que encontraram a citação”. Essa citação, no entanto, segundo a defesa, seria “um print da devolução do envelope do aviso de recebimento sem cumprimento”. Por fim, é dito que “as nulidades serão provadas nos recursos cabíveis” e que Paulo Figueiredo “não teve o direito de defesa respeitado pelos julgadores”. As informações são da coluna de Lauro Jardim do jornal O Globo.
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