Por Redação O Sul | 9 de janeiro de 2025
A proposta é de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosA deputada federal gaúcha Fernanda Melchionna (PSOL) apresentou um projeto de lei que determina a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados no período da ditadura instaurada no Brasil em 1964.
Segundo o texto, protocolado na terça-feira (7) na Câmara dos Deputados, a suspensão da remuneração e proventos será mantida até que haja decisão definitiva do processo judicial. No intervalo da tramitação, o militar não terá direito a receber nenhum tipo de subsídio, adicional ou gratificação relacionados ao seu cargo ou função pública.
O projeto também destaca que, antes de a suspensão ser executada, o militar será devidamente notificado e que, conforme asseguram a Constituição Federal e a legislação brasileira, terá direito ao contraditório e à sua própria defesa perante a Justiça. A interrupção do pagamento da remuneração e proventos pode ser cancelada caso haja elementos suficientes que provem sua inocência quanto aos crimes imputados.
A proposta da parlamentar prevê que, em caso de absolvição definitiva, o militar terá direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, devidamente corrigidos pela inflação.
No documento protocolado, a parlamentar menciona que a proposta tem como respaldo o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), em que são descritos tanto os direitos quanto os deveres dos membros das Forças Armadas.
Fernanda diz que o Brasil deve honrar os compromissos que sela com a comunidade internacional, no que diz respeito à salvaguarda dos direitos humanos e ao combate à impunidade.
“O caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971, ilustra a relevância da medida. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar, podendo ser considerado um caso de desaparição forçada. Apesar das graves acusações e do reconhecimento formal das violações, militares denunciados pelo crime, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remunerações públicas, mesmo diante de fortes evidências de seu envolvimento neste crime de lesa humanidade”, exemplifica.
A deputada disse ainda que apresentou o projeto após as notícias dos valores pagos aos militares denunciados no assassinato de Rubens Paiva. “Recentemente, veio à tona a realidade que o Brasil paga R$ 140 mil por mês aos militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma vergonha. Esse privilégio tem que acabar”, afirmou a gaúcha.
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Impressionante como essa “gente” gosta de lacrar!
Por que não suspendem as pensões e indenizações dos terroristas que esses mesmos militares combateram, à época??
Foram criminosos que lutavam por uma ditadura muito pior… a comunista!!
Adalberto Meneguzzi O Bidio não afirma – sempre pergunta… pelo jeito tem uma “tara” por pontos de interrogação… kkk
Parabéns por que, velho analfabeto?
Parabéns Deputada ?
A jumentopata da extrema esquerda, falsa democrata adoradora do pai da mentira ainda tá comendo capim com estrume de jumentos e restos de abóbora sabor picanha …
Que triste um falso cristão adorador de Caifás e mamaon replicando as mentiras dos fariseus bozolóides patriotarios naziamarelos. Mais um que alardeia cristianismo mas descumpre todos os mandamentos do Mestre.
Extrema esquerda é um câncer
Graças a Deus, nunca votei nestas merdas..
Não ajudei o ladrão maior, desde 2002, a formar o maior quadrilhão do Brasil .
Já as polpudas pensões dos cumpanheros terroristas, que assaltaram, sequestraram, fizeram reféns e até assassinaram cidadãos continuam sendo pagas.
A extrema esquerda é diabólica!
Sim, o militar tem o salário suspenso, o processo leva anos e ele, enfim, é absolvido. Durante esse tempo ele viverá do que? Sempre acreditei que as penas devessem ser aplicadas após as respectivas condenações. Isso sem contar que valores retroativos costumam virar precatórios, levando muitos anos para serem quitados ou, em alguns casos, nunca mais. E falando nisso, não seria mais oportuno e coerente, um projeto para acabar com a aposentadoria compulsória, como “punição” para juízes que são condenados por crime? Aí é que eu gostaria de ver coragem nos representantes do povo. No Brasil é assim: quem levanta… Leia mais »
Mais um mínio raivoso patriotario naziamarelo analfabeto político despejando todo o seu rancor e ressentimento em razão da sua vida insignificante.Os milicos assassinos e mamateiros de 64 destituiram um governo legítimo eleito que queria fazer reformas iguais às dos EUA, França e Alemanha, torturaram milhares de brasileiros, vários inocentes e crianças e destruíram um projeto soberano de desenvolvimento nacional, já que os milicos brasileiros odeiam o Brasil e adoram a nova Roma EUA. E ainda assim o tomador de cloroquina celebra? Haja paciência pra tanta ignorância.
Parabéns pelo comentário! 👏👏
Idiota
Ela também poderia pedir a suspensão das remunerações mensais polpudas que recebem também o Sr. Lularápio, Dilma, Mirian Leitão, políticos como J.Dirceu, jornalistas e artistas, “entre outros” afinal, no tempo da Intervenção Militar eles eram TERRORISTAS que atacavam pessoas, polícia e Instituições e ainda eram filiados a terroristas declarados de países sul-americanos e da América Central e foram presos diversas vezes por vandalismo. Sejamos JUSTOS então !… O pior de tudo é que nós, o povo, ” AINDA ESTAMOS AQUI “, pagando esses degenerados e sendo obrigados a assistir o Brasil FALIR, na nossa frente e “calados” por uma ditadura… Leia mais »
Como comprovar?
Deveriam fazer esta lei pra político corrupto..
E não deixar se candidatar nunca mais..
Mula
Zé Dirceu
Capitão cueca…
Olha ….a reporter salario minimo , desempregada, chupa cabra de algum auxilio do governo reapaareceu…né sem serventia Nocchi,,!?
Minion patriotario naziamarelo analfabeto político, pare de replicar as sandices do zap da carlixo metralha e prove as suas afirmações. Foi o Léo índio que disse isso pra vc ?
Imbecil
Tarso genro, olivio Dutra, quebraram o RS, recebendo 40 mil por mês.
Verdade!
Os marginais que tocaram o terror no Brasil, sequestrando, roubando bancos, matando pessoas, TORTURANDO os próprios comparsas, etc… foram anistiados, indenizados e recebem pensão vitalícia, pagas por nós!
Finalmente concordei contigo, verme!
A marginalha continua recebendo??? E NÓIS PAGANDO
T mais que na hora de passar o Brasil a limpo. Parabéns deputada. Terá nosso voto sempre.
A extrema direita defendendo torturador golpista
Projeto que não passa nem nas comissões o que dirá na consultoria jurídica da Câmara!
Para alguns, depende de que lado está quem pratica o crime, para que mereca ser punido E os que acreditam que a lei deve ser para todos, são taxados dos mais absurdos predicados pelos defensores da democracia relativa. Simplesmente ridículo.
É Melanci@as…. a conta tá chegando…se abaixaram tanto que agora , vão ter que aguentar a toba…
“Vocês querem, então vou reconhecer “esse” sindicato como Partido (PT). Mas não esqueçam que um dia “esse” partido chegará ao poder e lá estando, tudo fará para instituir o COMUNISMO. Nesse doa, vocês vão querer tirá-los de lá. E para tirá-los de lá, será a custa de muito SANGUE BRASILEIRO. (Reunião do Gabinete em 1980). João Batista de Oliveira Figueiredo”.
A nobre deputada deveria protocolar um projeto para tirar a aposentadoria de presidente corrupto, que recebeu propina comprovadamente, sem citar nomes. Fica a dica.