Por Redação O Sul | 11 de abril de 2025
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse na quinta-feira (10) que a proposta de reforma do setor elétrico a ser apresentada pelo governo prevê a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros. Hoje esse universo é de 40 milhões de pessoas, segundo o MME. Silveira afirmou que pretende enviar o projeto sobre o tema à Casa Civil no fim deste mês e espera que a pauta chegue ao Congresso até o fim do primeiro semestre. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que haja estudo na pasta ou na Casa Civil para ampliar a tarifa social.
Questionado sobre eventual custo fiscal da proposta, Haddad afirmou que desconhece o assunto. Ele também disse que ligou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que também teria afirmado que “não está em tramitação [na Casa Civil] nenhum projeto” sobre ampliação da tarifa social.
Silveira falou sobre a ampliação da isenção em evento no Rio: “Vamos ampliar a tarifa social e simplificar as regras”, disse, no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia. Segundo o ministro, a gratuidade será para usuários com consumo até 80 kilowatts (KW) por mês. A medida, disse Silveira, beneficiaria famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais com renda de até um salário mínimo.
Silveira tem prometido ao setor elétrico a apresentação de uma proposta de reformulação do marco legal. Em diversos momentos, o ministro estabeleceu prazos para enviar ao Congresso um projeto de lei nesse sentido. O novo marco legal sugerido pelo Ministério de Minas e Energia seria uma alternativa ao PL 414/2021, que está parado na Câmara dos Deputados. Após longas discussões no setor elétrico, o PL 414 prevê temas como mudanças na contratação de usinas, redução de subsídios e abertura do mercado de energia elétrica para a baixa tensão, entre outros pontos.
Conforme o cálculo do MME, o maior número de isentos aumentaria a conta de energia em 2% para os demais. Ainda segundo o ministério, com outras fontes de recursos possíveis, como dinheiro do petróleo ou outras políticas públicas do Orçamento Geral da União, seria possível abater o aumento. A abertura do mercado, com concorrência de fontes, também minimizaria o efeito, diz o MME. As informações são do jornal Valor Econômico.
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