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Política Bolsonaro não foi indiciado pela Polícia Federal no caso da “Abin paralela”; saiba o que é indiciamento

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Bolsonaro não foi indiciado porque já responde por organização criminosa na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é apontado, no relatório final da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), como “responsável criminalmente” pelo esquema de investigação ilegal de autoridades e jornalistas que eram alvo do interesse do governo anterior – esquema que ficou conhecido como Abin paralela.

Apesar disso, o ex-presidente não consta na lista de 36 novos indiciados pelo caso, como informado na terça-feira (18) pela PF, porque já responde por organização criminosa na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado – que também trata do uso ilegal da Abin. A decisão foi tomada pelo delegado que preside o inquérito da Abin, Daniel Brasil. Para a PF, portanto, Bolsonaro “já está indiciado”.

A PF, agora, aguarda a decisão da Procuradoria-Geral da República e do Supremo para encontrar a figura legal e saber se é possível enquadrar Jair Bolsonaro como comandante e beneficiário da organização criminosa que supostamente atuava dentro da Abin também neste inquérito.

Bolsonaro, seu filho Carlos e outros nomes são apontados pelos investigadores como integrantes de uma rede de espionagem que usava equipamentos da agência para monitorar o deslocamento e as atividades de autoridades e alvos da gestão anterior.

Para a PF, essa rede de espionagem servia aos propósitos de um plano maior, o de atacar o Estado de Direito, deslegitimando as urnas e seus defensores em diversas esferas de Poder e da sociedade.

O ex-presidente, segundo as apurações, seria o principal beneficiário e destinatário das informações levantadas ilegalmente pela Abin.

Ou seja: Bolsonaro está indiciado, também pelas práticas na Abin, em ação já em estado avançado – a do golpe de Estado, na qual já é réu.

A atuação de Bolsonaro e sua suposta ação ilegal são detalhadas no relatório final, que ressalta a não listagem do ex-presidente como chefe de organização criminosa como tecnicidade, apenas para evitar duplicidade de acusações em ações que, a polícia entende, correlatas.

Entenda

Indiciamento é a imputação a alguém, no inquérito policial, da prática do ilícito penal, sempre que houver razoáveis indícios de autoria.

Com o indiciamento o investigado passa da condição de mero suspeito à de provável autor da infração penal investigada. Nem por isso ele se torna sujeito da investigação (costuma-se apontá-lo como objeto dela).

Ser indiciado, isto é, ser apontado como autor do crime pelos indícios colhidos no inquérito policial, implica constrangimento, pois tal informação constará da folha de antecedentes do indivíduo, tornando-se, permanente, ainda que o inquérito, posteriormente, venha a ser arquivado.

Em casos excepcionais, o indiciamento pode ser impedido via habeas corpus.

Há controvérsia sobre a possibilidade de requisição do indiciamento, ao argumento de que ele constitui ato exclusivo da autoridade.

Embora a lei não exija a motivação do indiciamento, alguns sustentam sua necessidade, dado seu caráter aflitivo. (Com informações do portal Jusbrasil)

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7 Comentários
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Lauro Junges
19 de junho de 2025 14:15

Vc é mau caráter

Vanderlei Ochoa
19 de junho de 2025 11:00

Fala apoiadores do JAIR MESSIAS…

Vanderlei Stefani
19 de junho de 2025 16:33

Pobre Coitado kkk

Lauro Junges
19 de junho de 2025 14:14

Mas sempre precisam ter o Bolsonaro no jornal, vocês jornalistas não tem vergonha, vocês conseguem olhar no espelho ou olhar para os seus familiares? Sempre é esta ladainha, uma pessoa séria que deixou o Brasil muito bem após a pandemia comparado com outros países, porque não falam dos gastos exuberantes do atual governo, dos desvios que estão acontecendo, da perseguição aos opositores do atual governo, o atual governo teve uma mínima margem maior que o Bolsonaro, mas ninguém pode se opor. Tenham vergonha na cara. Não tem um jornalista independente, todos precisam do dinheiro pago pelo governo? Vão bater palmas… Leia mais »

Apolônio Chuwats
19 de junho de 2025 17:31

Já está indiciado é só colacar na jaula cheio de bosta, ” VOU INTERFERIR NA PF, NÃO VOU DEIXAR QUE FODAM MINHA FAMÍLIA” ” OHHHH CARA! PF É PRATO FEITO” esse bandido usou a máquina pública para seus interesses e de sua família margial CADEI AATODA A FAMÍLIA INCLUSIVE A PERIGUETE OPORTUNISTA MICHEQUE depois pegamos o ladrõ LULE DO INSS.

Vanderlei Stefani
19 de junho de 2025 17:40

VÍDEO: PF pega BOLSONARO envolvido com CASO ADÉLIO e CASO DE MORTE DE TEORI ZAVASCKI do STF!! BOMBA!!!
https://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=148535

Sergio Drebes
20 de junho de 2025 09:28

Será que não tem diligências mais importantes na pauta do que só ficar nessas narrativas que em nada afetam o dia-a-dia do BRASIL?

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