Por Redação O Sul | 24 de junho de 2025
Durante o período em que a liberação vigorou, o número de registros CACs subiu de 117,5 mil, em 2018, para 783,4 mil em 2022.
Foto: PixabayO Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta terça-feira (24), os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que suspendem registros de compra e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs).
O decreto de Lula reverte a flexibilização criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante o período em que a liberação vigorou, o número de registros CACs subiu de 117,5 mil, em 2018, para 783,4 mil em 2022.
O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, votou a favor da validade e foi acompanhado por todos os demais colegas.
Os decretos 11.366/2023 e 11.615/2023, emitidos por Lula, limitam o número máximo de armas que um CAC pode possuir, proíbe a venda de armas de certo calibre, como o da pistola 9mm, para este grupo, suspende novos registros em clubes e escolas de tiro e impõe horário máximo de funcionamento para clubes de tiro.
Na visão do ministro, o decreto “não impôs restrição desarrazoada a direitos dos cidadãos brasileiros, tendo apenas reorganizado a política pública de registro, posse e comercialização de armas”.
Em seu voto, Mendes afirma que as medidas propostas nos dois decretos se mostram “plenamente idôneas e apropriadas tendo em vista a consecução do pretendido objetivo de estabelecer nova regulamentação do Estatuo do Desarmamento que melhor permita o controle da circulação de armas de fogo no Brasil”.
O ministro já tinha atuado a favor dos dois decretos em março de 2023, quando suspendeu todos os julgamentos relativos aos textos, o que paralisou as ações judiciais que permitiam burlar o controle mais rígido para adquirir armamento imposto pelo presidente Lula.
(Com o Estado de S.Paulo)
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Esse STF sabe que com isso a bandidagem vai rolar e deitar?. Cada dia o cidadão de bem a mercê dos ”manos”.!.
Concordaria com a lei, desde que TODOS fossem desarrumados. Basta andar por Porto Alegre para ver vários bandidos armados. Principalmente nas entradas de vilas que controlam o tráfico de drogas.
Então os seguranças das “excelências” de Brasília vão trocar as armas por buquês de flores ?????
Parece que é bem o contrário, pois querem segurança até para os ministros aposentados.
Já o cidadão que paga a conta…
Esse é o Brasil de Brasília!
Bandidos jamais irão apoiar o cidadão de bem armado, equipado para se defender. Como são eles que dão as ordens e mandam no país, só nos resta votar corretamente no próximo ano. Mesmo sabendo que as urnas têm vontade própria.