Por Redação O Sul | 26 de junho de 2025
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou uma medida administrativa contra a empresa Aerolíneas Argentinas após apontar uma série de falhas no cumprimento de regras, que, depois de notificação, não foram corrigidas pela companhia aérea.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26). A medida cautelar impõe as seguintes proibições à companhia:
– proibição de implantar novas bases de operação no Brasil,
– vedação ao aumento de frequências de voos em cinco aeroportos onde a empresa opera atualmente: Brasília (DF), Galeão (RJ), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC).
A empresa, no entanto, poderá manter as bases operacionais já autorizadas e as frequências vigentes.
Segundo a Anac, a ação tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida “até que o operador aéreo regularize sua situação quanto à solução das não conformidades que levaram à aplicação da presente providência acautelatória, sem prejuízo da adoção de novas medidas, caso se entendam necessárias”.
Passaredo Transportes
Em outra frente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou na terça-feira (24) o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. Segundo a Anac, o certificado foi cassado após terem sido identificadas “falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada da companhia”.
Além da cassação, a empresa também foi multada em R$ 570,4 mil. Não cabem mais recursos à decisão.
O COA é um documento que autoriza uma empresa a operar serviços de transporte aéreo. Segundo a Anac, o COA representa “a responsabilidade e o compromisso da empresa em seguir os padrões de segurança exigidos na aviação civil”.
Sem esse certificado, a empresa não pode voar comercialmente.
“A cassação do COA, neste momento, é resultado do processo sancionador que foi conduzido após a suspensão cautelar, e reforça o compromisso da Agência com a proteção dos passageiros e com a integridade da aviação civil brasileira”, informou a Anac, em nota.
Desde o início de março deste ano, a Voepass estava com suas atividades suspensas cautelarmente por decisão da Anac.
“A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, informou a agência na ocasião.
Em reunião realizada na terça (24), no entanto, a diretoria da Anac decidiu cassar de vez o certificado, já que a empresa não foi capaz de comprovar a correção desses problemas.
Em abril deste ano, um mês depois de ter seus voos suspensos pela Anac, a Voepass anunciou que havia entrado com um pedido de recuperação judicial “para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital”.
