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Geral Proposta do Plano Diretor de Porto Alegre ganha plataforma para consulta por endereço

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A prorrogação para a sessão do dia 11 de março ocorre a partir de acordo construído entre base e oposição. (Foto: Joel Vargas/PMPA)

A prefeitura de Porto Alegre disponibilizou nessa quarta-feira (23) uma plataforma com o mapa de Porto Alegre na qual é possível consultar a aplicação do regramento proposto pelo novo Plano Diretor Sustentável por endereço.

Principal instrumento da política de desenvolvimento urbano, essencial para o planejamento e ordenamento do território municipal, o plano diretor estabelece as diretrizes para o crescimento da cidade, normas gerais de uso, ocupação e parcelamento do solo, o sistema viário, as áreas de preservação ambiental e a infraestrutura urbana, impactando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e o futuro de Porto Alegre.

A proposta da prefeitura para o novo Plano Diretor prioriza a valorização e qualificação dos espaços públicos, em contraposição ao modelo de desenvolvimento focado exclusivamente no espaço privado. O objetivo é fomentar uma cidade mais humana, com mais áreas verdes, mobilidade sustentável e infraestrutura coletiva, promovendo o bem-estar social, a convivência e a sustentabilidade ambiental como pilares do crescimento urbano.

“A plataforma com o mapa permite ao usuário, após digitar um endereço, conhecer regras propostas para altura, recuo, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, descrição da Zona de Ordenamento Territorial, entre outras informações importantes. O novo Plano Diretor propõe uma transformação profunda na gestão urbana, promovendo a qualificação da legislação urbanística, com normas mais objetivas, claras e previsíveis”, destaca o secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm.

Audiência Pública

A audiência pública que apresenta a proposta do novo Plano será realizada em 9 de agosto, às 10h, no Auditório Araújo Vianna (Osvaldo Aranha, nº 685-Parque Farroupilha). Interessados em participar presencialmente devem preencher formulário eletrônico de pré-inscrição até as 13h do dia 8 de agosto.

Pela manhã, haverá apresentação técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade. Os interessados em realizar manifestação oral deverão registrar seu pedido durante esse período.

A audiência pública servirá como um espaço democrático para a exposição das diretrizes propostas pela prefeitura, para a coleta de opiniões da população e esclarecimento de dúvidas, contribuindo para o projeto final antes do envio à Câmara Municipal.

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