Por Redação O Sul | 12 de fevereiro de 2016
O Senado deverá discutir o projeto do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que legaliza os jogos de azar no País. A Mesa Diretora da Casa informou que foram apresentados quatro recursos para que a proposta, que passou sem alarde em dezembro de 2015 pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, não siga para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi duramente criticado pelo MPF (Ministério Público Federal), que, em nota técnica divulgada na última semana, cobrou um debate mais amplo sobre a iniciativa, com a aprovação do recurso ao plenário do Senado.
Para o órgão, o texto que passou pela comissão, em vez de garantir um aumento da arrecadação do governo, poderia incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. Há resistências também em relação às penas brandas previstas na proposta para quem explorar ilegalmente a atividade.
Às vésperas do recesso parlamentar, o texto passou pela comissão especial com o apoio de senadores da base, como o PT e o PMDB, e da oposição, como o PSDB. Conta ainda com o aval do ministro do Turismo, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e de dirigentes com assento no Palácio do Planalto.
Até agora, a presidenta Dilma Rousseff ainda não se posicionou publicamente em relação à iniciativa parlamentar, que poderá reforçar em até 15 bilhões de reais os cofres do governo federal em impostos. (AD)
Os comentários estão desativados.