Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2025
O Marco Civil da Internet está em vigor no Brasil desde 2014
Foto: Casa BrancaA decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% ao Brasil foi impulsionada pelo recente julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Marco Civil da Internet.
Segundo pessoas com acesso às discussões de eventuais sanções americanas ao ministro Alexandre de Moraes, a atuação do Supremo no caso foi vista como uma espécie de afronta ao aumentar a responsabilização das redes sociais.
O Marco Civil, em vigor desde 2014, estabelecia que redes sociais só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos postados por usuários se descumprissem ordem judicial de remoção. Com o julgamento, daqui para frente, as empresas terão mais obrigações, como remover uma série de conteúdos proativamente.
Na avaliação de aliados de Trump, a decisão do STF amplia o que eles veem como censura à liberdade de expressão enquanto os EUA buscariam um gesto justamente na direção contrária. Após o julgamento, Moraes afirmou que as big techs foram instrumentalizadas e as associou à invasão dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Isso se somou, segundo pessoas envolvidas na discussão, à contrariedade por decisões emitidas contra empresas americanas, como o Rumble, e à avaliação de Trump de que Bolsonaro sofre perseguição, em processo semelhante ao vivido por ele nos EUA — com a diferença que o ex-presidente não pode se candidatar no Brasil por estar inelegível ao menos até 2030.
No campo político, Trump não deixou claro os caminhos para eventual negociação que poderia evitar o Brasil de ser alvo das tarifas de 50% —além da própria mudança de ideia do próprio republicano, o que já aconteceu antes.
Ele elencou uma série de reclamações e atribuiu a implementação de tarifas “devido, em parte, aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”.
A carta enviada fala ainda em centenas de decisões secretas mirando plataformas de mídias dos Estados Unidos, que ele chama de ilegais.
O presidente se refere a pedidos para retirada de conteúdo e contas em redes sociais e, sem citar o nome, trata do caso do Rumble, plataforma de vídeo bastante usada pelo público de direita. Trump menciona que as decisões do STF expulsam empresas americanas do mercado brasileiro.
Hoje, o Rumble está bloqueado no Brasil e está sujeito ao pagamento de multa determinada por Moraes por não cumprir ordens.
Na carta em que fez o anúncio das tarifas, Trump escreveu o trecho padrão que tem encaminhado aos demais países, dizendo que, se o Brasil estiver disposto a abrir fábricas nos EUA, as tarifas poderiam ser renegociadas. Mas não está claro como será a negociação.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (18/8), que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.
Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras — como as sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky — tenham efeito automático no país. No entanto, essas restrições seguem válidas no exterior.
Sempre na base da ameaça. Ele tio sam…
Resumo da ópera … a Lei Magnitsky bagunçou a vida do careca do STF e os outros sinistros que faziam piada, perderam o visto americano porque são idiotas, agora vão ver o Mickey só na Disneylândia de Shangai…. pior é o Boca de Veludo, com apartamento em Miami e não vai poder usar, pois teve visto revogado, que é um grau acima de visto cancelado, o castigo leva de 5 a 20 anos pra pedir novo visto no consulado ou ter o visto proibido permanentemente. Pelo que estabelece a lei americana, quando alguém que teve visto revogado/cancelado, for pedir novo… Leia mais »