Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2025
Mais da metade (51,6%) dos professores da rede estadual do país está trabalhando em contrato temporário, segundo o Censo Escolar 2024, divulgado em abril. Esses profissionais, em algumas redes do país, não têm garantido direitos trabalhistas básicos, como piso salarial, férias e 13º salário.
A situação “afeta a motivação pessoal do docente” e, consequentemente, o processo de ensino-aprendizagem, explica o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL).
“A desigualdade salarial entre efetivos e temporários além de desprestigiar a carreira do magistério, reforça as contratações precárias, prejudicando a categoria como um todo”, diz.
A fim de estender o direito ao piso salarial nacional para professores temporários, o presidente da bancada protocolou uma manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Brito argumenta que a distinção salarial entre temporários e efetivos fere os princípios constitucionais da isonomia e da valorização do magistério.
“É inaceitável que profissionais que desempenham as mesmas funções, muitas vezes nas mesmas salas de aula, recebam salários tão distintos apenas por conta do tipo de vínculo contratual”, afirma.
Além da iniciativa junto ao Judiciário, no Congresso Nacional também tramitam propostas que buscam corrigir essa distorção históricas. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de julho, o Projeto de Lei (PL) 672/2025 que assegura o direito ao piso salarial profissional nacional também aos professores temporários da educação básica. Agora, o texto tramita na Comissão de Finanças e Tributação
Outro projeto em discussão é o PL 2711/2022, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado. Essa proposta veda a contratação de professores substitutos sem processo seletivo público simplificado, ampliando a transparência na contratação temporária.
“Se garantirmos que o professor temporário ganhe igual ao efetivo, isso será, com certeza, um impulso a mais para que o gestor promova concurso público e, consequentemente, melhorar o cenário da educação”, diz.
O tema ganhou ainda mais força com a recente aprovação, pelo Senado, do PL 3.086/2025, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), integrante da frente parlamentar, que estabelece normas gerais para a contratação de agentes públicos especiais, incluindo professores temporários. A matéria agora aguarda tramitação na Câmara.
“Há Estados em que até 80% dos professores são temporários. Essa realidade prejudica os alunos, que perdem em continuidade pedagógica e, também, os próprios profissionais, que ficam sem direitos básicos”, afirma Brito. “É urgente mudar essa realidade com medidas que valorizem quem está em sala de aula.”
Além disso, o relatório do Sistema Nacional de Educação (SNE), também sob relatoria de Brito, deverá estabelecer critérios objetivos para a contratação de professores temporários, evitando abusos e promovendo padrões mínimos de qualidade e equidade nas redes públicas.
O Instituto Península, organização focada na melhoria da carreira docente, defende que professores temporários devem receber o piso salarial do magistério. “Sem regras claras e uniformes sobre remuneração e direitos, porém, prevalecem disparidades entre professores efetivos e temporários que exercem a mesma função, gerando, em muitos casos, condições de trabalho inadequadas para o segundo grupo, com comprometimento da qualidade da oferta educativa”, afirma Mariana Breim, diretora de políticas educacionais da instituição.
Breim considera “insubstituível” a presença de professores efetivos nas redes de ensino públicas, pois “garante vínculos duradouros com as comunidades escolares, asseguram continuidade pedagógica, fortalecem e tornam mais atrativa a carreira docente”, elenca.
No entanto, a especialista considera a contratação de professores temporários “uma necessidade para que seja mantida a oferta educativa para todos os alunos”, pois, segundo ela, “professores temporários cumprem um papel estratégico: viabilizam respostas rápidas diante da insuficiência, ausência, afastamentos ou impedimento dos docentes efetivos”.
Além disso, Breim acredita que a contratação temporária de profissionais é uma resposta para lidar com a transição demográfica em curso no país. As informações são do Valor Econômico
