Por Redação O Sul | 19 de setembro de 2025
A PEC é uma articulação principalmente dos partidos do Centrão.
Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoO presidente da comissão de constituição e justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) decidiu indicar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser o relator da PEC da Blindagem. De acordo com Alencar, Alessandro Vieira tem notório saber jurídico, é delegado de carreira e membro atuante da CCJ.
O presidente do colegiado disse que o relatório de Vieira será apresentado na quarta-feira e será pela rejeição da proposta de emenda à Constituição que aumentou a proteção aos parlamentares contra abertura de investigações criminais.
“Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar “ – disse Otto Alencar.
O presidente da Comissão ressaltou ainda que pesou na escolha de Alessandro Vieira o fato de o senador ser membro do MDB, uma partido historicamente, segundo ele, ligado à luta pela democracia e justiça. Otto já afirmou que é contra o texto e que a PEC não vai passar no Senado.
Mesmo com o parecer pela rejeição na CCJ, a PEC ainda pode ser aprovada pelo plenário do Senado. A PEC é uma articulação principalmente dos partidos do Centrão. É uma reação a investigações de que parlamentares são alvo e a ações judiciais encabeçadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC retoma, em partes, o texto que vigorou na Constituição entre 1988 e 2001, que estabelecia que deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia. No período, o Congresso autorizou apenas uma ação e protegeu os seus parlamentares em mais de 250 pedidos.
O texto estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos. A medida possibilitará que eles sejam julgados criminalmente apenas pelo Supremo. Além disso, a PEC também faz mudanças na análise das prisões em flagrante de parlamentares, estabelecendo também que a votação será secreta.
A Constituição permite que deputados e senadores sejam presos em caso de flagrante de crime inafiançável, desde que o Congresso valide a detenção. Atualmente, a análise é feita em votação aberta. Pela proposta aprovada, a votação não teria mais registro nominal de votos.
Críticas
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas entidades da sociedade civil, denunciou, em nota, que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo “ao admitir o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares”.
O diretor do MCCE, Luciano Santos, afirmou que o crescimento dos volumes de dinheiro das emendas parlamentares favoreceu o aumento da corrupção no país. Em 2025, o orçamento federal destinou cerca de R$ 50 bilhões para emendas, valor semelhante ao previsto para 2026.
“Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas. Não faz o menor sentido fazer essa blindagem dos políticos, especialmente sabendo que existem diversas investigações em curso”, destacou o especialista.
Luciano argumenta que falta mais controle, transparência e rastreabilidade na execução desses recursos públicos.
“É de fora que tá vindo o controle. É o Supremo quem está exigindo que o Congresso e o Executivo possam ter práticas e medidas para evitar que aconteçam os desvios nas emendas. Não dá para fazer uma lei onde a autorização precisa vir do Congresso. A história demonstra que isso não dá certo”, disse.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares têm sido alvos de diversas operações da Polícia Federal (PF) e de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso desses recursos.
Para o advogado e jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, a grande motivação para a aprovação da PEC está nas investigações sobre pagamentos dessas emendas.
“Eles já estão blindados, de alguma forma, pela falta de transparência. A PEC, na verdade, vai trazer uma tranquilidade a mais. É quase uma ação entre amigos. Quase todos, ou boa parte, está envolvida em ações suspeitas no pagamento de emendas. Eles vão ter interesse de se proteger mutuamente”, avalia o advogado.
