Por Redação O Sul | 17 de outubro de 2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Casa não aceitará que as companhias aéreas cobrem pela bagagem de mão, classificando essa possibilidade como “abuso”. Em publicação nas redes sociais, ele disse ainda que pautará a urgência de um projeto de lei que garante o direito à mala de mão sem cobrança adicional.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, escreveu em suas redes sociais.
O Projeto de Lei 5041/25 busca assegurar aos passageiros de voos comerciais o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta. De acordo com a proposta, esse direito só será válido se os objetos respeitarem os limites de peso e tamanho estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto tem aplicação prevista tanto para voos nacionais quanto internacionais, desde que envolvam trecho realizado em território brasileiro, mesmo que a companhia aérea seja estrangeira.
O projeto é uma resposta a recentes movimentações no setor aéreo que indicam a possibilidade de cobrança até mesmo por itens tradicionalmente incluídos no valor da passagem, como a bagagem de mão. A iniciativa visa impedir a adoção de tarifas que excluam esse direito básico dos passageiros, protegendo os consumidores de práticas que possam ser consideradas abusivas.
“Ficam as companhias aéreas proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão prevista no artigo anterior, ressalvados os casos em que a bagagem exceda o peso ou as dimensões permitidas pela Anac, hipótese em que poderá ser exigido o despacho mediante cobrança proporcional ao excesso”, diz o projeto.
O texto também busca reforçar que, em casos de excesso de peso ou dimensões, poderá haver cobrança proporcional ao que ultrapassar os limites, sem impedir o direito básico à bagagem de mão dentro das especificações. A proposta ainda precisa ser analisada e votada no plenário da Câmara, mas a decisão de Hugo Motta de pautar a urgência pode acelerar sua tramitação. (Com informações do portal Extra)
