Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2025
Autonomia policial
O projeto de lei que transfere ao agente de segurança pública a decisão final sobre o uso de algemas durante a guarda ou condução de presos aguarda parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de seguir ao Senado. Aprovado em substitutivo do deputado Delegado Ramagem (PL‑RJ) na Comissão de Segurança Pública, o texto proíbe que normas administrativas, resoluções ou atos normativos restrinjam o uso dos equipamentos, deixando a decisão a critério do policial.
Articulação intensiva
Indicado ao STF, o advogado-geral da União Jorge Messias quer se encontrar na próxima semana com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, onde terá sua nomeação submetida à sabatina no próximo dia 10 de dezembro. A reunião integra o conjunto de agendas articuladas pelo AGU com senadores, na tentativa de conquistar apoio e reduzir resistências à sua indicação à Corte.
Rito mantido
Em meio a rumores sobre supostos planos de Davi Alcolumbre (União-AP) articular uma “sessão relâmpago” para a sabatina de Jorge Messias, o presidente do Senado garantiu a aliados que concederá tempo ao AGU durante a análise de sua nomeação ao STF. Apesar de assegurar o cumprimento do rito, o chefe parlamentar segue resistente à ideia do Planalto sobre adiar a sessão para que o indicado ganhe tempo na busca de apoio dos senadores.
Tributação das criptos
O governo federal vem trabalhando em uma atualização na tributação das criptomoedas, após recentes ajustes na regulamentação do setor. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o foco do movimento está no uso desses ativos em operações internacionais, além da eliminação de brechas no sistema tributário do país.
LDO em votação
Está agendado para a próxima terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2026. Se aprovado pelo colegiado, o texto seguirá para apreciação em plenário, onde pode ser analisado já no dia seguinte.
Contrato para árbitros
O Senado encaminhou para análise da Câmara dos Deputados o projeto que define regras para o vínculo trabalhista entre árbitros e auxiliares de futebol e as entidades esportivas responsáveis pela organização das competições. A matéria, enviada na forma de substitutivo do senador Romário (PL-RJ), permite a firma de contratos especiais estabelecidos por prazo determinado, proporcionais à duração das competições às quais o profissional estiver vinculado.
Judicialização excessiva
Representantes da indústria alertaram para o risco de ampliar ações de judicialização com novos conceitos de responsabilidade civil durante audiência pública nesta semana na comissão especial do Senado que debate a atualização do Código Civil. As lideranças empresariais solicitaram atenção dos parlamentares para a definição de critérios mais claros e a adoção de cautela com eventuais punições excessivas.
Segurança em pauta
Relator da PEC da Segurança Pública, o deputado Mendonça Filho (União-PE) vai apresentar seu parecer sobre o texto aos líderes partidários na próxima terça-feira. A expectativa é de que a proposta seja votada em comissão especial na mesma semana, de modo que possa ser apreciada em plenário antes do final do ano.
Portaria questionada
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados encaminhou para análise da CCJ da Casa o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da portaria que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins. Relator do texto, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirma que a iniciativa impõe custos excessivos ao setor agrícola e viola princípios como economicidade, participação social e avaliação prévia de impacto.
Congresso partidário
O MDB gaúcho espera reunir cerca de 1,5 mil líderes, dirigentes e militantes de todas as regiões do RS neste sábado, em Porto Alegre, para o Congresso Estadual da legenda. O encontro, que conclui a série preparatória para as eleições “Pelo Rio Grande – Pra seguir fazendo história”, deve reafirmar a pré-candidatura do vice-governador do RS, Gabriel Souza, ao Palácio Piratini em 2026.
Centralização de dados
Em meio à programação do 133º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, em Bento Gonçalves, o governo gaúcho lançou nesta sexta-feira a Plataforma Estadual de Dados. A ferramenta estabelece infraestrutura comum para catalogação, integração, circulação e uso de dados em processos, sistemas e serviços, substituindo fluxos fragmentados por padrões únicos de governança e compartilhamento seguro entre as estruturas do Estado.
Segurança integrada
Agentes de diferentes corporações reuniram-se nesta semana na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para o 1º Encontro de Integração das Forças de Segurança Institucional do Poder Judiciário e das Forças de Segurança Pública com atuação em Porto Alegre. A reunião teve como objetivo fortalecer a cooperação entre polícias judiciais e forças de segurança, tanto em situações de crise quanto na rotina de proteção ao patrimônio das instituições e das pessoas que circulam nos prédios da Justiça.
Duplicação da Protásio
Por iniciativa do vereador Giovane Byl (Podemos), a Câmara de Porto Alegre lançou nesta sexta-feira a Frente Parlamentar pela Duplicação da Avenida Protásio Alves, trecho conhecido como Caminho do Meio. O grupo parlamentar busca mobilizar a população e o poder público em torno da busca por informações atualizadas sobre o andamento do projeto de duplicação da via, além de unir esforços para avançar nos próximos passos necessários para que a obra seja executada.
Reforço policial
A Brigada Militar do RS habilitou nesta sexta-feira 185 policiais militares à graduação de 2º sargento. Ao todo, 143 homens e 42 mulheres concluíram 690 horas‑aula em um curso preparatório com técnicas de ensino, direito penal e penal militar, inteligência policial, gestão de patrimônio e gerenciamento de crise.
Justiça esportiva
A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta semana uma Moção de Solidariedade ao Sport Club Internacional, proposta pelo vereador Alexandre Bobadra (PL), em apoio ao reconhecimento do título de Campeão Brasileiro de 2005. O parlamentar argumenta que a iniciativa busca corrigir uma injustiça histórica, visto que o clube apresentou provas, documentos e depoimentos que reforçam sua reivindicação diante das irregularidades comprovadas na competição.
Por Bruno Laux.
