Por Redação O Sul | 30 de janeiro de 2026
As investigações podem resultar em diferentes desfechos, como a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Foto: Fernando Frazão/ABrO Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação coordenada para apurar a qualidade dos serviços prestados por faculdades privadas de Medicina em todo o País. Dados obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo indicam que ao menos 96 procedimentos administrativos já foram abertos por procuradores para investigar instituições de ensino superior.
Batizada de EnsinaMED, a iniciativa pretende alcançar as 294 faculdades privadas que oferecem o curso no Brasil. Até o momento, o MPF não divulgou a lista das instituições notificadas.
A ofensiva foi motivada por ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam da expansão dos cursos de Medicina, além de levantamentos internos do próprio MPF, estudos acadêmicos e relatos de conselhos profissionais. Os procedimentos foram abertos por orientação da Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e Ordem Econômica do órgão, sob a ótica do direito dos estudantes.
Em dezembro, o MPF encaminhou ofício a procuradores de todo o País recomendando a instauração das investigações. Entre os pontos a serem apurados estão a adequação do corpo docente e das preceptorias, falhas no internato — etapa prática da formação médica —, descumprimento da carga horária mínima e limitações de infraestrutura.
A orientação é para que os procuradores realizem tanto análise documental, com base em parâmetros do Ministério da Educação (MEC), quanto visitas presenciais às instituições. Para isso, foi elaborado um questionário com 131 perguntas, que incluem temas como inserção dos alunos no Sistema Único de Saúde (SUS), estrutura de laboratórios e qualificação dos professores.
Segundo o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, que coordena a ação, o objetivo principal é garantir os direitos dos estudantes. “A má qualidade da formação médica extrapola a esfera acadêmica e afeta direitos coletivos, como a segurança dos pacientes e o direito à saúde”, afirmou.
O cerco aos cursos de Medicina se intensificou nos últimos dois anos, com medidas do MEC para restringir novas vagas e ampliar a supervisão. Uma das principais iniciativas foi a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Resultados divulgados neste mês mostram que cerca de um terço dos cursos teve desempenho considerado insuficiente.
De acordo com o MPF, 58,4% das universidades privadas com fins lucrativos obtiveram notas 1 ou 2 no Enamed, em uma escala de 1 a 5. Entre as instituições privadas sem fins lucrativos, o percentual foi de 33,3%. As universidades municipais apresentaram os piores resultados, com 87,5% de notas baixas.
As investigações podem resultar em diferentes desfechos, como a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). “Não é nossa intenção primária fechar faculdades, mas isso pode ocorrer dependendo do que for apurado”, disse Santos Lima.
Reação das universidades
Entidades que representam o setor privado questionam a atuação do MPF. Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) afirmou que a formação médica já passa por “rigoroso acompanhamento e supervisão do Estado” e disse que a iniciativa causa estranheza. A entidade, contudo, afirmou que orientará suas associadas a colaborar com as apurações.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) argumenta que a fiscalização é atribuição do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC, e que o setor é altamente regulado.
Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia a ação como necessária. Para o diretor da entidade, Estevam Rivello, a qualidade da formação médica deve ser tratada como prioridade. “O médico lida diretamente com a vida. Esse direito precisa se sobrepor a todos os outros”, afirmou.
(Com informações de O Estado de S.Paulo)
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