Por Redação O Sul | 21 de maio de 2026
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) já sabia, pelo menos 40 dias antes da decisão da União Europeia de barrar produtos brasileiros de origem animal, que o Brasil não tinha estrutura suficiente para atender às exigências sanitárias impostas pelo bloco europeu sobre uso de antibióticos.
O jornal Folha de S.Paulo teve acesso a um parecer emitido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, que analisou o tema a partir de informações prestadas pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) em março.
A avaliação técnica foi concluída em 1º de abril, mais de 40 dias antes de a União Europeia decidir, em 12 de maio, pela retirada do Brasil da lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antibióticos na pecuária. A UE proibiu a compra da carne brasileira a partir de setembro.
No documento destinado ao próprio Mapa, os técnicos são taxativos ao afirmarem que os controles brasileiros eram “insuficientes” para atender à legislação da Europa, porque o sistema nacional depende de autodeclaração dos produtores e das próprias empresas do setor. Ou seja, não possuem uma fiscalização oficial e independente em granjas e propriedades rurais.
“Os controles atualmente descritos para atendimento ao Regulamento Delegado (UE) 2023/905 não são suficientes para atendimento do pleito europeu, na medida em que se apoiam predominantemente em autocontroles e em registros gerados pela própria cadeia produtiva, com forte componente de autodeclaração do operador”, afirma o parecer.
Segundo a análise, “as autodeclarações sobre o uso de substâncias farmacêuticas a campo não vinham sendo verificadas pelo Serviço Oficial (fiscalização sanitária formada por agente agropecuários e serviços veterinários federais), sendo indispensável controle oficial verificável, por amostragem baseada no risco, sobre o uso de medicamentos nos animais a campo”.
O documento tinha justamente o objetivo de avaliar as novas regras europeias sobre antimicrobianos, ou seja, antibióticos usados em animais destinados à produção de alimentos, como bovinos, aves, suínos e ovos.
Na semana passada, ao reagir à decisão da UE, o Mapa informou que recebeu “com surpresa” a notícia do bloqueio e que “o governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão”.
A avaliação interna do Mapa chega a sugerir exemplos de controles realizados por outros países, como Portugal e Estados Unidos, como forma de aprimorar as fiscalizações internas.
“O bloco europeu entende que sistemas baseados em autodeclaração do uso de medicamentos a campo pelo produtor, sem o respaldo de auditorias oficiais sistemáticas a campo, não são suficientes. Portanto, fica clara a necessidade de verificação, pelo Serviço Oficial, por meio de amostragem baseada no risco, do uso de medicamentos nos animais a campo, seja por finalidades terapêuticas ou como promotores de crescimento”, conclui o parecer.
O governo brasileiro sabia da exigência da União Europeia desde 7 de outubro de 2024, quando a decisão foi tomada pelo bloco estabelecendo como data-limite 3 de setembro de 2026.
No mês passado, o Mapa publicou duas portarias para atender às exigências da UE, uma sobre medicamentos antimicrobianos reservados à medicina humana, em 14 de abril; e outra sobre a proibição de antimicrobianos como promotores de crescimento animal, em 27 de abril de 2026.
Nos dois casos, o governo vedou o uso, mas abriu uma janela de 180 dias para que empresas continuem usando eventuais estoques até outubro deste ano, extrapolando a data-limite de setembro imposta pela UE.
O uso terapêutico dos antibióticos em animais continua permitido, mas para tratar problemas como infecções, além de aplicação veterinária sob prescrição e controle sanitário.
O temor é que a adoção contínua desses medicamentos em animais contribua para criar bactérias mais resistentes, reduzindo a eficácia de antibióticos, também, para tratamento humano.
Na consulta que enviou ao Mapa, a ABPA chegou a abordar a proposta de digitalização de um “Boletim Sanitário”, com informações detalhadas sobre as medidas tomadas regularmente na produção nacional.
A conclusão técnica, porém, foi a de que esse tipo de recurso mudaria apenas a forma de apresentação, transmissão e consolidação de informações, sem modificar, na prática, a natureza e a profundidade dos controles.
“Embora a digitalização possa aperfeiçoar a gestão de dados, a rastreabilidade documental e o acesso centralizado às informações, ela não substitui a necessidade de verificação oficial a campo e, isoladamente, não supre a insuficiência apontada pela União Europeia”, afirma o documento.
A eventual digitalização do boletim pode ser considerada medida acessória de apoio à gestão e à auditabilidade, afirmou o parecer, mas não substitui a implementação de controles oficiais materiais a campo.
“Permanece necessária a definição e implementação de uma sistemática de controles oficiais a campo voltada à verificação do uso de medicamentos antimicrobianos proibidos pelo bloco europeu”, aponta o relatório, “para que o Brasil possa atender de forma satisfatória tanto os requisitos atuais de certificação quanto aqueles com efeitos para produtos exportados à União Europeia a partir de setembro de 2026”.
O Mapa não se manifestou sobre o assunto. A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) também foi procurada, mas não se manifestou.
A ABPA declarou que “não procede a interpretação de uso excessivo de antimicrobianos na produção brasileira de proteínas animais” e que o tema debatido com a UE refere-se, especificamente, à necessidade de adequação dos mecanismos de verificação oficial e validação documental.
“O Brasil cumpre integralmente os requisitos sanitários e de segurança alimentar exigidos pela União Europeia, inclusive no que diz respeito aos regulamentos relacionados ao uso de antimicrobianos. É o que o país demonstrará formalmente às autoridades europeias por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com apoio técnico do setor produtivo”, declarou.
A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) reafirmou que “o setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
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