Por Redação O Sul | 23 de maio de 2026
O governo deve enviar ao Congresso, até esta terça-feira (26), medida provisória que cria uma nova linha para renegociação das dívidas rurais. Os critérios e condições da proposta estão em negociação entre técnicos da equipe econômica e técnicos do Senado, onde já tramita projeto de lei sobre o tema.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, havia um impasse entre senadores e o Ministério da Fazenda sobre o instrumento para renegociação das dívidas rurais, se via projeto de lei ou medida provisória.
A Fazenda defende que a MP é o instrumento adequado para a repactuação dos financiamentos rurais desde o início da discussão. Mas parlamentares insistem na tramitação do tema por meio do projeto de lei, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e prevê escopo mais amplo de dívidas, além de autorizar uso de até R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pela Fazenda para os refinanciamentos.
As condições que tendem a ser preservadas na MP foram tratadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com o relator do projeto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tereza Cristina (PP-MS), e parlamentares da bancada gaúcha em reunião na quarta-feira (20). Nesse dia, a votação do projeto na CAE foi adiada a pedido do ministro.
A projeção da equipe econômica foi a de que a renegociação teria um impacto de 817 bilhões de reais em 13 anos. A senadora Tereza Cristina, que também participa do diálogo com o governo, rebateu o número, dizendo que o cálculo foi feito em cima do total de dívidas, mas que os senadores miram, na verdade, nos débitos mais urgentes.
“Nós não estamos falando em R$ 1,4 trilhão de dívida – isso é toda a dívida da carteira rural. Nós estamos falando de R$ 170 bilhões de dívidas estressadas e dando alternativa de onde conseguir recursos para poder, enfim, fazer frente a essa dívida que precisa ser resolvida, sob pena de termos problemas no plantio – que está aí, o próximo Plano Safra”, disse a senadora.
Após a reunião, Calheiros disse que o diálogo com o governo avançou para edição da MP. “Está tudo caminhando bem no sentido de se publicar uma medida provisória com critérios de enquadramento, de juros, de carência e prazo de dez anos para pagamento. O ministro da Fazenda está fazendo tudo de sua parte para que essa renegociação seja concluída”, afirmou Calheiros.
O governo também estuda a criação de um Fundo Garantidor específico, com participação da União, dos bancos e de produtores rurais. Ele funcionaria nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito, FGC, que cobre parte dos prejuízos de investidores em caso de quebra de instituições financeiras. (As informações são da Agência Senado e O Estado de S. Paulo)
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