Por Redação O Sul | 9 de junho de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, condenado no caso da trama golpista, a se inscrever e fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.
Nogueira tem 67 anos, foi ministro da Defesa e comandou o Exército ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL).
Ele está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro do ano passado — após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 19 anos de prisão em regime fechado.
O general foi condenado por integrar o “núcleo crucial” de uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022.
A defesa entrou com um requerimento para que ele preste o Enem 2026, com provas marcadas para 8 e 15 de novembro.
Na decisão, Moraes informa que “a legislação de regência tem por objetivo estimular o preso ao estudo”, por isso, faz sentido que o pedido seja acatado.
“AUTORIZO que o sentenciado Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira possa realizar a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2026)”, diz o documento.
O magistrado ainda argumenta que “dentre os meios necessários para que o condenado possa ser reintegrado à sociedade, destaca-se a remição da pena pelo trabalho ou estudo, disciplinada nos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal”.
A realização de atividades durante o período de cárcere, como leitura, trabalho ou estudo, permite a redução da pena do condenado e é garantida por lei. A decisão de Moraes favorável a Nogueira vem na esteira de outros pareceres similares emitidos desde a prisão do general.
Para que serve o Enem
O Enem é uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, utilizado por instituições públicas e privadas como critério de seleção.
As notas do exame podem ser utilizadas em programas do governo federal como Sisu, Prouni e Fies, e também garantir descontos em mensalidades de instituições de ensino superior privadas.
No entanto, a partir deste ano, o Enem passa a ter uma nova função primordial para o governo, que é a de avaliar a qualidade do ensino médio, nos moldes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Além disso, o exame também pode ser utilizado para certificar a conclusão do ensino médio para declarar a proficiência parcial do participante maior de 18 anos que não tenha concluído a etapa.
O Enem também permitirá a produção de indicadores educacionais relacionados ao ensino médio e ao monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Com informações dos portais G1 e CNN.
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