Por Redação O Sul | 26 de junho de 2026
Segundo Moraes, flexibilizar excessivamente o pagamento poderia esvaziar a finalidade da sanção aplicada pela Justiça.
Foto: Luiz Silveira/STFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente um pedido apresentado pela defesa do general da reserva Mario Fernandes, condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e pela elaboração de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro. A decisão autorizou o parcelamento da multa imposta ao militar, mas em condições diferentes das solicitadas pela defesa.
Mario Fernandes havia solicitado que o valor da penalidade fosse dividido em 60 parcelas mensais, alegando dificuldades financeiras para quitar a obrigação. O ministro, no entanto, entendeu que, embora a documentação apresentada demonstre despesas familiares e comprometimento de parte da renda, a situação financeira do militar não justificaria um parcelamento tão extenso. Com isso, Moraes autorizou o pagamento em 36 parcelas.
Na decisão, o ministro destacou que o general recebe remuneração mensal superior à média nacional por ser militar da reserva e afirmou que a multa deve manter seu caráter punitivo e pedagógico. Segundo Moraes, flexibilizar excessivamente o pagamento poderia esvaziar a finalidade da sanção aplicada pela Justiça.
Mario Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão por participação na organização criminosa que, segundo as investigações, atuou para impedir a posse do governo eleito em 2022. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele foi o autor do documento denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que detalhava ações contra autoridades da República e previa o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.
Durante interrogatório no Supremo, o general admitiu ter elaborado o documento, mas afirmou que se tratava apenas de um “pensamento digitalizado”, sustentando que o material não foi compartilhado nem colocado em prática. A versão, entretanto, não afastou as conclusões da investigação conduzida pela Polícia Federal e acolhidas pelo STF durante o julgamento da ação penal.
A defesa argumentou que o militar possui despesas familiares elevadas e que, após o pagamento de seus compromissos mensais, restaria apenas parte da remuneração para cumprir a obrigação judicial. Ainda assim, Moraes considerou que havia capacidade financeira suficiente para o pagamento em prazo menor do que o pretendido.
A decisão representa uma vitória parcial para a defesa, pois o parcelamento foi autorizado, mas em quantidade inferior às 60 prestações solicitadas. O restante da condenação permanece inalterado, incluindo a pena de prisão e as demais sanções impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
O caso integra o conjunto de ações penais relacionadas aos atos e às articulações investigadas após as eleições de 2022. As apurações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República apontam que integrantes da organização criminosa elaboraram diferentes estratégias para impedir a posse do governo eleito, incluindo medidas contra autoridades dos Poderes da República.
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