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Economia Programas de crédito do governo somam R$ 145 bilhões em ano eleitoral

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Lula assinou mais uma proposta para renegociar dívidas rurais. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou medidas de crédito que já consumiram R$ 145 bilhões do Orçamento de 2026, focadas em financiamentos para motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, programa Minha Casa, Minha Vida, socorro a agricultores e no Desenrola, entre outras benesses.

O pacote de bondades em ano eleitoral inclui despesas fora do arcabouço fiscal, uso de recursos do Orçamento que poderiam ir para áreas deficitárias e gastos que não dependem do Congresso Nacional para serem autorizados. A estratégia de Lula difere da adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando tentou a reeleição, ao viabilizar bondades pela chamada PEC Kamikaze.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento dizem que quase todo o pacote não tem custo para a União e traz benefícios econômicos ao longo do tempo. Economistas afirmam, porém, que medidas têm efeito no endividamento público e dificultam o trabalho do Banco Central de combater a inflação.

O valor considera apenas despesas que envolvem recursos diretos do Orçamento e que já foram autorizadas, conforme levantamento, sem contar programas que operam completamente fora do Orçamento, como a liberação de recursos do FGTS, e renúncias de receitas, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Na quarta-feira, 15, Lula assinou mais uma proposta para renegociar dívidas rurais. O dinheiro liberado no Orçamento foi de R$ 9 bilhões. E outra medida já está a caminho para ampliar o socorro às empresas brasileiras que serão atingidas pelo novo tarifaço dos Estados Unidos.

Governo elabora estudos para justificar medidas de crédito

O governo elaborou dois estudos para defender parte das medidas — as ações analisadas somam R$ 83,5 bilhões. A Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento argumenta que o pacote terá impactos positivos na renda e no emprego, sem comprometer o arcabouço fiscal.

Segundo o Executivo, os programas são capazes de mobilizar pouco mais de 1,9 milhão de postos de trabalho. Além disso, o impacto potencial no PIB é de R$ 110,9 bilhões. A arrecadação potencial, por sua vez, é de cerca de R$ 45,4 bilhões. Além disso, o Executivo rebateu a visão de que o impulso ao crédito seja o principal motor da inflação.

“As medidas econômicas aqui discutidas representam primeiramente um aumento na demanda agregada, que será suprida por um correspondente aumento de bens e serviços na economia nacional”, diz o estudo.

O efeito, segundo o governo, é multiplicador: “A produção necessária para se atender essa demanda leva a duas consequências. Em parte, será atendida por produção nacional. Tal produção gera emprego, renda e arrecadação não apenas no setor produtor do bem ou serviço final, mas também ao longo de toda a sua cadeia produtiva. Esses trabalhadores empregados nas diversas etapas do processo produtivo, por sua vez, vão consumir parte da sua renda, ensejando novas rodadas de aumento de produção, renda e arrecadação.”

Ainda de acordo com o Executivo, as medidas possuem natureza de despesa financeira — o que significa que não impactam o resultado primário nem o limite de gastos do arcabouço fiscal. O custo fiscal dessas operações corresponde ao subsídio implícito e às perdas esperadas com inadimplência, e não ao valor integral dos financiamentos concedidos, que constitui um ativo a ser recuperado, diz o estudo.

O uso de fundos públicos para bancar o pacote — que sofre críticas de especialistas — por sua vez, está legalmente vinculado às suas finalidades, e a utilização para amortizar a dívida pública produziria “impacto bastante limitado sobre a dívida bruta no curto prazo”, segundo a equipe econômica.

Banco Central vê ações fiscais e de crédito como risco para inflação

Para o Banco Central, as ações fiscais e de crédito do governo representam um risco de alta para a inflação, pelo seu potencial de estimular a demanda agregada. O cenário representa uma dificuldade para a queda da taxa básica de juros.

Em junho, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a taxa básica de juros de 14,50% para 14,25% ao ano, mas pregou “serenidade e cautela na condução da política monetária”.

No estudo elaborado pelo governo, a equipe econômica contesta a visão de que as políticas de crédito são as responsáveis pela elevação das expectativas de inflação observada a partir de março de 2026.

O aumento das expectativas é atribuído a fatores externos e climáticos, como o conflito no Oriente Médio (que elevou preços de energia e fertilizantes), a piora nas perspectivas do El Niño e a alta nos preços de alimentos in natura e carnes. Com informações do portal Estadão.

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