Por Redação O Sul | 26 de julho de 2026
A mais recente edição do Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI) expõe dois dos principais riscos a que as contas públicas da União estarão sujeitas nos próximos anos: a saúde financeira das empresas estatais federais e o programa de renegociação de dívidas estaduais. Um olhar mais detido sobre cada um deles evidencia um cenário preocupante, que não pode ser menosprezado nem ignorado pelos candidatos que disputarão a Presidência da República neste ano.
Segundo a IFI, as 17 estatais federais que dependem de recursos do Tesouro para se sustentar consumiram R$ 30,2 bilhões no ano passado. Várias delas tiveram piora significativa em seus indicadores financeiros desde 2018, sobretudo no fluxo de caixa operacional, o que pode indicar vários problemas, como falta de liquidez, descontrole de custos, insuficiência de receitas próprias, dívidas acumuladas e/ou atrasos no pagamento de fornecedores.
Sete delas já registram patrimônio líquido negativo, ou seja, passivos superiores a todos os ativos que possuem, inclusive a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Isso significa que, mais cedo ou mais tarde, o governo terá de fazer aportes adicionais para reequilibrar o balanço dessas empresas e impedir que parem de funcionar ou sofram execuções judiciais.
Não é um problema trivial, considerando que o Orçamento Geral da União é um só e que essas empresas terão de disputar espaço e recursos com áreas tão relevantes quanto saúde, educação e segurança pública. Alguns dos serviços que elas prestam certamente poderiam ser oferecidos pela iniciativa privada com menos custo e mais eficiência, diminuindo o ônus para o contribuinte e deixando ao Estado a responsabilidade por cuidar de áreas realmente prioritárias – como, aliás, está na Constituição.
A situação das estatais não dependentes não é muito melhor. Há vários casos de empresas com margem operacional negativa, um indicador que mede a relação entre o lucro operacional e a receita líquida e que sinaliza se a empresa é economicamente viável. O caso mais crítico é o dos Correios, que acabaram de contratar um empréstimo de R$ 12 bilhões junto a um consórcio de bancos com garantia da União, negociam uma nova operação de crédito de R$ 7 bilhões neste ano e ainda dependerão de um aporte de R$ 6 bilhões da União até o fim de 2027.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) merece um capítulo à parte. Trata-se da mais recente tentativa de renegociação de dívidas que se acumulam desde a década de 1990. Cada nova iniciativa lançada desde então resultou em condições ainda mais benéficas para os Estados e mais custosas para a União, e nem assim elas foram plenamente quitadas.
O Propag, no entanto, foi o primeiro a oferecer a possibilidade de zerar as taxas de juros do principal sem exigir uma contrapartida crível para garantir que as parcelas sejam honradas, como reformas estruturais ou privatizações de estatais. Pelo contrário: os Estados devem gastar mais em áreas tão vastas como educação, infraestrutura, segurança pública, transportes ou adaptação a mudanças climáticas.
Por óbvio, 22 dos 27 Estados decidiram aderir ao programa, dos mais encalacrados àqueles que não tinham qualquer dificuldade para pagar as contas em dia; na melhor das hipóteses, a União abrirá mão de R$ 190,7 bilhões em receitas nos próximos 30 anos, segundo o IFI. Mas as poucas ausências são suficientes para sinalizar que esta não será a última renegociação de dívidas estaduais. Entre elas figura o Distrito Federal, cada vez mais enredado na crise do BRB e sob suspeita de atrasar pagamentos em saúde e educação para manter recursos no caixa do banco – acusação negada por ambos.
A IFI mostra que tanto a situação de empresas estatais quanto a dos Estados podem exigir ainda mais recursos da União no futuro. Isso torna não apenas economicamente inviáveis, mas verdadeiramente risíveis promessas de campanha como a tarifa zero no transporte público, do presidente Lula (PT), e de distribuição gratuita de celulares para mulheres de baixa renda, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Talvez possam até render votos, mas que ninguém se deixe enganar. O que o País realmente precisa é de um ajuste fiscal no ano que vem – assunto aparentemente proibido na campanha. (Opinião veiculada em O Estado de S.Paulo)
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