Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2026
A decisão de Mendonça atende parcialmente a uma representação do Partido Liberal.
Foto: Luiz Roberto/TSEO ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), apresente, em até cinco dias, documentos e comprovantes financeiros sobre o 8º Congresso Nacional do PT e o projeto “Porta Vozes de Lula”.
A decisão atende parcialmente a uma representação do Partido Liberal (PL) que pediu a suspensão de atividades da federação sob acusação de uso irregular do Fundo Partidário. O primeiro episódio citado na representação é o 8º Congresso Nacional do PT, realizado entre 24 e 26 de abril deste ano.
Na ocasião, diz a inicial do PL, foi apresentada uma estratégia de comunicação digital voltada à desconstrução da imagem de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os petistas usaram peças audiovisuais que associaram o adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026 a corrupção, criminalidade, rachadinhas, milícias e ao Banco Master.
O projeto “Porta Vozes de Lula” foi lançado em 9 de junho. De acordo com o PL, o evento apresentou técnicas de atuação digital, convocação de apoiadores para disseminação de conteúdos e uma estrutura de gamificação (o uso de elementos e estratégias de jogos), com missões, pontuação, ranqueamento e eventual concessão de benefícios aos participantes.
Na decisão, Mendonça afirma que a gamificação da militância digital não configura ilícito por si só. Segundo o ministro, mobilização coordenada de apoiadores, uso de hashtags, convocação para atos e compartilhamento simultâneo de materiais estão dentro da atuação política lícita, desde que não haja remuneração ou vantagem econômica envolvida.
O ministro pondera, no entanto, que a existência de missões, pontuação, ranking e promessa de benefícios é um ponto sensível. Uma norma do TSE veda modalidades de contratação, competição, ranqueamento ou premiação que ofereçam vantagem econômica, direta ou indireta, a pessoas físicas ou jurídicas em troca de publicações político-eleitorais.
Mendonça determinou que a federação preserve todos os documentos, arquivos, registros, contratos, comprovantes, mídias, mensagens, relatórios e bases de dados relacionados aos dois eventos. A decisão inclui material armazenado em meio físico, digital, plataformas de comunicação, sistemas internos e aplicativos de mensagens.
Em relação ao Congresso do PT, o ministro exigiu a apresentação da gravação integral do evento, dos arquivos originais de vídeos, infográficos e slides exibidos, além de contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento ligados à organização do congresso.
A federação também deve discriminar a origem dos recursos usados no custeio do evento, com extratos bancários e registros contábeis.
Sobre o “Porta Vozes de Lula”, a decisão pede a gravação integral do lançamento, as regras completas do projeto, os critérios de pontuação e ranqueamento, a descrição das missões diárias e informações detalhadas sobre eventuais prêmios ou vantagens concedidos aos participantes. Também nesse caso, a federação deve apresentar contratos e comprovar a origem dos recursos utilizados.
O ministro negou os pedidos do PL para impedir de forma ampla e genérica a realização de eventos, a formação de militantes e a continuidade de projetos de mobilização digital pela federação.
“O Fundo Partidário possui destinação legalmente vinculada. Embora possa custear manutenção partidária, propaganda doutrinária e política, formação política, comunicação e atividades ordinárias da agremiação, não pode ser utilizado para financiar condutas vedadas pela legislação eleitoral ou despesas desprovidas de vinculação com finalidade partidária lícita”, afirma o ministro na decisão.
O objetivo da decisão, segundo Mendonça, é determinar se houve emprego irregular de recursos públicos partidários ou mecanismo vedado de incentivo à atuação digital. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)
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Milícia digital lulopetista para atingir adversários com dinheiro público já pode ????????
Cortina de fumaça para encobrir os crimes da família bolsonaro.
Pra esquerda não pode….pra direita pode tudo….
Chora petê!!
Pronto: o Zé chinelagem, quer dar ordens na presidência, não faltava mais nada, tá se achando kkkkkkk
Sr. Ministro André Merdança, poderia esclarecer qual a investigação da PF que o incomoda mais: a que envolve Fábio Luiz, porque não encontra o que gostaria ou a que envolve Flávio, porque encontra o que não
*gostaria
Merdança, nem todo mundo teme desafiar ameaças de delinquentes como você. Terrivelmente bandido, imoralmente relator, constituciomalmente, criminoso.
O Sr. é homossexual?
O Sr chupa pau?
Chame-os do que você é …
acuse-os do que você faz.
Viés estranhamente ideológico e totalmente deturpado esse seu! O mesmo tema, pode de acordo com a conveniência e interesse ser bom ou ruim, isso é só para mostrar tamanho mal caratismo dessa jumentada sem limites!! Pra cima deles Mendonça 💥💥💥🚨🚨🚨