Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2026
O Senado abriu consulta pública sobre a Medida Provisória (MP) que proíbe a operação das bets no Brasil anunciada na última sexta-feira (25) pelo governo federal, permitindo à população opinar sobre o assunto. Mais de 330 mil votos foram dados até o momento, a maioria apoiando o texto.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP 1.394/2026 determina a suspensão da exploração e da publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. Com isso, estão proibidas as plataformas de apostas esportivas e os cassinos online, mesmo que oferecidas por empresas sediadas no exterior.
Mecanismo que ajuda a promover o diálogo entre a administração pública e os cidadãos, a consulta pública também possibilita coletar contribuições que auxiliem na tomada de decisão em diferentes políticas públicas. Ela acontece por meio do portal e-Cidadania do Senado Federal.
Aberta para qualquer pessoa, a votação exige uma conta Gov.br válida para participar;
– Depois de fazer login, o usuário deve procurar o projeto no sistema, no caso a MP 1.394/2026, ler o texto da proposição e clicar em “Sim” ou “Não” para registrar a sua opinião;
– Cada pessoa pode votar apenas uma vez por projeto e não há como alterar ou excluir o voto após a confirmação;
– A consulta pública fica disponível no site enquanto o projeto tramitar no Senado, não havendo um prazo definido para o fim da votação.
Embora a medida tenha entrado em vigor com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), ela precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. O prazo para a tramitação no Legislativo pode chegar a até 120 dias.
O texto estabelece a extinção das autorizações de operação das bets em até 30 dias, com os apostadores tendo até o dia 5 de outubro para a retirada de saldos e os sites e apps saindo do ar no dia seguinte. As empresas e entidades do setor vão recorrer contra a MP, solicitando à justiça a suspensão da determinação.
Resultado não representa pesquisa de opinião
É importante ressaltar que o resultado da consulta pública sobre o fim das bets não funciona como pesquisa de opinião com amostra da população. Além disso, os senadores não são obrigados a votar seguindo a posição vencedora.
“A votação proporcionada pela consulta pública não vincula votos ou opiniões dos senadores. Ela tem o propósito de sinalizar a opinião do público que participou da consulta, de modo a contribuir com a formação de opinião de cada senador”, explica o Senado, em seu site, complementando que as manifestações são comunicadas periodicamente aos gabinetes dos parlamentares.
Outra medida relacionada à proibição das apostas é o bloqueio de grupos de bets no Telegram. Com informações dos sites Tecmundo, Congresso em Foco e Senado Federal.
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