Por Redação O Sul | 23 de outubro de 2026
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em nova decisão que cabe às campanhas de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva abrirem os sigilos bancários e telefônicos dos candidatos e reforçou que não há necessidade de aval da Justiça para isso.
Mendonça manteve uma decisão proferida na quinta-feira (22), na qual havia autorizado os candidatos a divulgar, por iniciativa própria, as informações de que são titulares. O ministro ressaltou que não é necessária a intervenção do TSE para que os dados sejam tornados públicos.
“Convém ressaltar o óbvio. Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar “desafios” lançados em debate, nem servir de instância garantidora de “acordos” de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe”, escreveu.
O ministro também fez uma cobrança direta aos candidatos, afirmando que a transparência deve partir dos próprios interessados, sem necessidade de uma determinação judicial.
“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, afirmou.
Após a primeira decisão do ministro, as duas campanhas entregaram novos documentos à Corte, mas sem abrir publicamente as informações.
A equipe jurídica de Lula manteve a posição anterior e pediu ao TSE que sirva como árbitro, requisite as informações diretamente aos órgãos competentes e as divulgue em um mesmo site, ao mesmo tempo, para evitar a edição de valores.
Já os advogados do senador concordaram com a decisão de Mendonça, disseram que cada um é “livre” para abrir seu sigilo, mas que Lula deve fazer primeiro a divulgação dos gastos do cartão corporativo da Presidência.
As campanhas também apresentaram procurações ao TSE liberando a publicação dos dados. Os documentos de aliados de Lula autorizam a divulgação de seus sigilos, em “cumprimento de compromisso assumido durante a campanha eleitoral”. Já aqueles assinados pelo entorno de Flávio estabelecem o franqueamento dos sigilos a partir de decisão judicial do TSE, o que o vice-presidente da Corte já havia dito em decisão que não vai fazer.
As informações constam do processo no qual as campanhas disseram “fechar um acordo” sobre a divulgação dos sigilos. Na noite de ontem, no entanto, o ministro André Mendonça disse que a divulgação das informações depende exclusivamente da vontade dos próprios titulares e que não cabe à Justiça Eleitoral determinar quais dados devem ser apresentados à população.
Após a decisão, a campanha de Lula voltou a argumentar junto ao TSE. Disse que não se pediu “licença” à Corte para divulgar as informações, mas que o Tribunal requisitasse os dados às fontes oficiais e os divulgasse ao mesmo tempo, para garantir a “total fidedignidade dos dados, a sua integralidade e a divulgação simultânea de toda a documentação”. Segundo a equipe do petista, o pedido foi feito conjuntamente com a campanha de Flávio.
De outro lado, a campanha do senador concordou com Mendonça. Disse que sua decisão “deixou claro o que o eleitor já sabia”. “Os sigilos individuais são disponíveis e cada um é livre para abrir o seu, independentemente de ordem judicial”, diz o documento. A equipe do parlamentar, no entanto, também não diz que vai liberar o sigilo. Pede inclusive, que a divulgação seja feita primeiro por Lula, a partir dos dados de seu cartão corporativo. (Com informações do jornal O Globo)
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