Por Redação O Sul | 11 de abril de 2016
Depois de Santa Catarina, outros Estados devem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar condições melhores para o pagamento da dívida com a União. Pelo menos Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já decidiram solicitar à Corte o mesmo direito adquirido por Santa Catarina para pagar a dívida repactuada com a União com juros só sobre o principal da dívida.
A liminar obtida pelos catarinenses na quinta-feira preocupou o governo. Se a decisão dada liminarmente for confirmada pelo plenário do STF, 13 unidades da federação passariam de devedores a credores da União, segundo informou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele esteve com o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski e pediu que a Corte reveja a decisão. Ao aceitar que o juro seja calculado só sobre o principal da dívida de Santa Catarina, e não sobre o estoque devido, a corte reduziu-a a algo próximo de zero.
O impacto dessa decisão, se aplicada aos demais Estados devedores, é R$ 313 bilhões, segundo cálculos elaborados pelo Senado Federal apresentados por Barbosa. “E estamos pedindo urgência para que o julgamento final dessa decisão seja feito o mais rápido possível, claro que dentro do cronograma”, afirmou o ministro.
Pelos cálculos, que têm como base o mês de dezembro de 2012, o estoque da dívida é de R$ 402 bilhões e haveria um desconto de R$ 313 bilhões. O ministro se comprometeu a refazer as contas e apresentá-las aos ministros do STF que decidirão sobre o tema. “De qualquer maneira, do ponto de vista de magnitude, seria um desconto de 78%”, frisou o ministro.
Tese
Mas, enquanto o ministro tentava sensibilizar o Supremo com essas cifras, outros Estados passaram a analisar a possibilidade de entrar com ações para obter o mesmo. “Vamos fazer”, disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes. Os gaúchos já haviam movido uma ação com a mesma tese, mas na Justiça Federal. “A notícia caiu aqui meio que como uma bomba”, relatou Feltes, que participava na sexta-feira, em Manaus (AM), da reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários estaduais de Fazenda. “Tem muita conversa paralela e alguns Estados manifestaram, sim, interesse em entrar com ação no Supremo.”
Após a reunião com o presidente do STF, Barbosa defendeu que a melhor solução para os Estados é o programa de alongamento da dívida estadual encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional. “Acabamos de propor uma nova solução por meio do alongamento das dívidas existentes e redução temporária das prestações”, afirmou.
Essa proposta, porém, foi de certa forma suplantada pela decisão do STF, segundo avaliaram alguns secretários de Fazenda. Além disso, o programa encontrou resistências de diversos partidos no Congresso, incluindo o PT. O partido da presidenta Dilma Rousseff não concorda com as medidas de contenção de gastos de pessoal que servem de contrapartida ao socorro financeiro da União aos Estados.
O ministro disse ainda que o governo está preocupado com a ação e considerou a tese usada por Santa Catarina como “equivocada”. Segundo os cálculos apresentados pelo ministro, a dívida do Estado era de R$ 9 bilhões. Barbosa reconheceu que, neste momento da economia, várias instituições, agentes e famílias passam por dificuldades financeiras, mas avaliou que o alongamento da dívida é “a maneira mais correta e equilibrada de resolver os problemas dos Estados”. “Vocês não podem dizer que querem aplicar juros simples porque estão com dificuldade financeira”, disse.
Com uma fala confiante, o ministro afirmou que, ao apresentar os detalhes dessa matéria, crê que ela “será superada e mantida a interpretação usual”. “Poderemos continuar com a proposta que está no Congresso, que é a de melhor solução”, afirmou.
Atraso
A liminar do STF agitou a reunião do Confaz. Segundo o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, a decisão da corte pode atrasar o acordo de alongamento da dívida dos Estados. “Se a União tiver dúvidas sobre o caixa dela, pode atrasar o processo [do alongamento da dívida dos Estados], e queremos que esse dinheiro gire logo”, disse.
Segundo Horta, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que estava presente na reunião em Manaus, afirmou que a decisão do STF é reversível. Outro assunto que fez parte das discussões foram as contrapartidas dos Estados para poderem receber o alongamento do prazo de pagamento previsto na proposta do governo que tramita no Congresso. Com os impasses que giram sobre o tema, Horta afirmou que os secretários chegaram a um acordo para que contrapartidas essenciais sejam mantidas.
No memorando que ele enviará à Fazenda, o secretário afirmou que farão parte dessas obrigações a redução e definição do que é despesa corrente, o impedimento do aumento de gastos com pessoal por dois anos e a proibição de conceder benefícios fiscais. O secretário disse ainda que o Ministério da Fazenda está “receoso” de que não haja qualquer contrapartida do projeto de alongamento da dívida. (Lu Aiko Otta e Rachel Gamarski/AE)
