Por Redação O Sul | 24 de abril de 2015
Cerca de 32 mil adolescentes de 16 e 17 anos deram entrada nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil em 2014, após serem apreendidos por infrações de maior gravidade ou com violência, conforme mostra levantamento realizado pelo site G1. Essa é a quantidade de menores que poderia entrar no sistema prisional brasileiro ao longo de um ano caso a redução da maioridade penal seja aprovada no Congresso.
O portal afirma que, segundo apurou no ano passado, há 200 mil detentos a mais do que o sistema carcerário brasileiro comporta. São 563.723 presos nas penitenciárias do País, mas há, no entanto, 363.520 vagas disponíveis nas unidades.
Os dados sobre os menores foram obtidos com secretarias e órgãos que administram unidades de internação de infratores em todos os Estados e no Distrito Federal. Apenas o governo de Goiás informou que só tinha dados até 2013 e que não poderia disponibilizar as informações mais recentes.
Debate – A proposta de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no final de março. Para ir ao plenário, terá de ser aprovada na comissão especial. Na quarta-feira, uma comissão geral discutiu o assunto e ouviu especialistas. Os debates foram marcados pelo acirramento de posições.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê a medida de internação quando: 1- o ato infracional for cometido por eles mediante grave ameaça ou violência à pessoa; 2- por reiteração no cometimento de infrações graves; 3- por descumprimento de medida anteriormente imposta. O período de internação não pode ultrapassar três anos.
“A maioria dos adolescentes do País está internado por roubo, por ser considerado crime com violência ou grave ameaça. Já no caso do tráfico, apesar de não haver violência direta, em geral juízes das regiões metropolitanas aplicam internação aos reincidentes e os do interior quase sempre aplicam internação, inclusive aos primários”, afirma o jurista Ariel de Castro Alves, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
O ECA prevê que, em nenhuma hipótese, os juízes aplicarão a internação caso haja outra medida adequada diante do ato infracional, como advertências, reparação do dano, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida ou semiliberdade. O maior número de adolescentes com 16 e 17 anos cumprindo medidas de internação em 2014 foi registrado no Estado de São Paulo: ingressaram pelas unidades da Fundação Casa 9.423 menores infratores nesta faixa etária.
Os menores não podem permanecer, “em nenhuma hipótese”, mais de três anos internados, sendo que a manutenção do menor deve ser revisada e fundamentada a cada seis meses, conforme o ECA. “Já no caso de tráfico, os adolescentes infratores, se considerados maiores de idade, começariam a cumprir a pena em regime fechado, com possibilidade de progressão, após cumprimento de dois quintos da pena, para os primários, e de três quintos da pena, se reincidentes”, segundo Alves. Para o caso de roubos, o Código Penal prevê pena de reclusão de quatro a dez anos, mais multa.
Uma parcela muito pequena de menores acabam internados em instituições, conforme o ministro da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas. “Temos 26 milhões de adolescentes no Brasil. Os 23 mil que estão cumprindo medidas com privação de liberdade representam 0,08%. Esses casos têm grande exposição e geram muita comoção, mas é uma parcela ínfima de adolescentes”, diz.
População prisional – O Ministério da Justiça não disponibiliza os números atualizados da população carcerária. Os últimos dados do Departamento Penitenciário Nacional, de julho de 2013, apontam que, na época, havia 574.027 presos maiores de idade, enquanto havia 317.733 vagas. Em julho de 2014, o Conselho Nacional de Justiça apontou que a massa carcerária brasileira chegava a 715 mil em maio daquele ano, sendo que mais de 147,9 mil pessoas cumpriam prisão domiciliar devido ao déficit de vagas no sistema.
O Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a presidenta Dilma Rousseff se manifestaram contra a mudança na legislação. Pesquisa do Datafolha afirma que 87% de 2.834 entrevistados declaram ser favoráveis à redução da maioridade penal. (AG)
