Por Redação O Sul | 29 de abril de 2016
Caso o Senado afaste a presidenta Dilma Rousseff do cargo, o vice Michel Temer pretende enviar ainda em maio propostas de duas reformas de impacto: a da Previdência e a trabalhista. A revelação foi feita pelo ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso. Entre as principais mudanças para a aposentadoria está a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, que há anos vem sendo cogitada pelo Palácio do Planalto, mas sofre forte oposição de representantes de trabalhadores, incluindo a Central Única dos Trabalhadores, da base do governo. Também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário mínimo. Esses benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação.
Em compensação, a política de valorização do salário mínimo, com possibilidade de ganhos reais, se tornaria definitiva para trabalhadores na ativa. Hoje, sua vigência vai até 2019. Na área do trabalho, a ideia é permitir que acordos entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que assegurados diretos básicos, como férias remuneradas, respeito ao salário mínimo e pagamento de décimo terceiro.
(Geralda Doca/AG)
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