Por Redação O Sul | 29 de abril de 2016
A Justiça paulista determinou que uma empresa de propriedade da mulher do deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP) devolva, em 48 horas, 30 milhões de reais que havia obtido em um processo de desapropriação relativo a obras do trecho norte do Rodoanel. A Dersa e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgãos do governo do Estado de São Paulo, questionam os valores de perícia judicial de um terreno de propriedade da Empreendimentos Imobiliários Quadra de Ás, que tem entre seus sócios Francislene Assis de Almeida Corrêa.
Terreno supervalorizado.
Inicialmente, o Estado fizera uma oferta inicial de 5 milhões de reais pela área, que a empresa questionou em juízo. A 1ª. Vara da Fazenda Pública de Guarulhos determinou que nova avaliação fosse feita por perito judicial da região; dessa vez, chegou-se ao preço total de 37 milhões de reais. Sem que a decisão fosse publicada, a Justiça de Guarulhos autorizou a empresa Quadra de Ás a resgatar 80% desse valor maior – um procedimento que o Tribunal de Justiça paulista considerou incorreto em novembro de 2015, o que só agora foi reconhecido em primeira instância.
Com base em casos similares, o Ministério Público instaurou inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar um suposto esquema de superfaturamento em desapropriações do trecho norte do Rodoanel. Os desvios podem chegar 1,3 bilhão de reais. As investigações se concentram em perícias no trecho da obra na região de Guarulhos, cidade em que Eli Corrêa Filho concorrerá à prefeitura.
Decisão da Justiça será questionada por advogado da empresa da ré.
Em nota, a Dersa, o DER e a Procuradoria Geral do Estado afirmam que “esperam que os valores abusivos apurados pelos peritos judiciais e que foram depositados em juízo atendendo a determinações judiciais retornem aos cofres públicos o mais breve possível”. Já Benedito Trama, advogado da Quadra de Ás, disse que recorrerá e pedirá efeito suspensivo da decisão judicial. “A decisão não discute os valores, discute só questões formais do processo, que já foram devidamente observadas pela minha cliente”, afirma Trama. Para o advogado, a decisão de limitar os 80% à oferta inicial “é contra a jurisprudência” e o valor da perícia judicial “está na média do Rodoanel”.
