Quarta-feira, 08 de Abril de 2020

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Brasil Ministro do Supremo determinou que seja analisada a ação que pede a anulação da intervenção na segurança pública do Rio

O ministro Ricardo Lewandowski. (Foto: Banco de Dados/o Sul)

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que seja analisada pelo plenário da Corte a ação do PSOL que pede anulação do decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Ainda não há data para o julgamento. O partido argumenta que a intervenção tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de a Constituição não prever uma intervenção parcial.

O decreto de intervenção no Rio foi assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer e, desde então, a área de segurança pública está sob o comando do interventor, general do Exército Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste.

Na ação, o PSOL pede a concessão de uma medida cautelar (em caráter liminar, provisório) para suspender imediatamente os efeitos do decreto. O partido reitera que considera que a intervenção não é a solução para a segurança pública no Rio.

No documento, a legenda lista uma série de medidas que, avalia, poderiam ser tomadas “com a manutenção da autoridade e autonomia do estado, sem a força desnecessária, ineficaz e desproporcional do decreto”. O PSOL questiona ainda a convocação às pressas e sem a formação completa dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, órgãos consultivos da Presidência da República, depois que a decisão do presidente Michel Temer sobre a intervenção já tinha sido tomada.

PSOL 

O partido argumenta que a intervenção tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de não haver previsão na Constituição para uma intervenção parcial. “As pretensões eleitorais do edito interventivo são nítidas e fartamente noticiadas. Este escuso motivo, porém indisfarçável intenção, aliado à desproporção da medida e a sua falta de economicidade, dizem do flagrante desvio de finalidade do decreto de intervenção”, diz trecho do documento. “Entendemos a intervenção como uma ação midiática e inconstitucional”, afirmou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados.

Na ação, o PSOL pede a concessão de uma medida cautelar (em caráter liminar, provisório) para suspender imediatamente os efeitos do decreto. O partido reitera que considera que a intervenção não é a solução para a segurança pública no Rio. No documento, a legenda lista uma série de medidas que, avalia, poderiam ser tomadas “com a manutenção da autoridade e autonomia do estado, sem a força desnecessária, ineficaz e desproporcional do decreto”.

General

O interventor federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, general do Exército Walter Souza Braga Netto, afirmou que o Rio é um laboratório para o Brasil. “As inteligências, elas sempre funcionaram. Quando você centraliza e unifica o comando, a tendência é que isso agilize o trabalho de inteligência. O que deverá ocorrer agora é uma maior agilidade. O Rio de Janeiro, ele é um laboratório para o Brasil. Se será difundido o que está sendo feito aqui para o Brasil, aí já não cabe a mim responder”, disse o general.

 

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