Terça-feira, 21 de maio de 2024
Por Redação O Sul | 3 de junho de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Flavio Pereira
O pacote de medidas mais forte do atual governo do Estado, anunciado nessa quarta-feira, e que atinge direitos dos servidores públicos e benefícios ao setor empresarial será, sem dúvida, um rigoroso teste para a base aliada na Assembleia Legislativa. Ao todo, são 14 medidas, das quais 11 precisam ser aprovadas pelo Legislativo. Três são decretos editados pelo governador e dispensam o exame da Assembleia.
A Lei de Responsabilidade Fiscal
A mais importante das medidas, sem dúvida, será a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que propõe, para todos os poderes (incluindo o Judiciário e o Legislativo), normas na busca do equilíbrio financeiro e medidas severas para limitar o crescimento da despesa com pessoal e custeio para o Executivo, Legislativo e Judiciário.
Policiais inativos
Não foi novidade para o deputado Ronaldo Santini, líder do PTB, a proposta de utilização do Corpo Voluntário de Militares Inativos na ativa. Santini lembrou nessa quarta-feira que no mandato passado as bancadas do PTB, liderada por ele, e do PSB, representada pelo então deputado estadual Heitor Schuch, trabalharam juntas pela aprovação do projeto que reajustou os salários dos militares inativos de R$ 427,00 mensais, em 2011, para R$ 1.181,00, em 2014.
Situação caótica de imigrantes
A deputada Manuela D’Ávila coordenou nessa quarta-feira uma audiência pública que analisou a situação de imigrantes haitianos e senegaleses no Estado. O fato relevante é que estima-se existirem hoje, cerca de 7 mil imigrantes do Haiti e Senegal no Estado, sofrendo com falta de moradia, dificuldades na legalização da permanência no Brasil e preconceito. A audiência dessa quarta-feira aprovou um contato formal com o Ministério da Justiça sobre os pedidos de refúgio não concedidos (entre 25 e 50 mil) e a verificação dos casos de exploração de mão de obra.
Freio na fusão PSB e PPS
A manutenção das coligações para as eleições proporcionais no pacote da reforma política, que vem sendo votado no Congresso Nacional, desacelerou as conversações para a fusão do PSB com o PPS. Mesmo assim, a reunião nacional dos dois partidos, marcada para o dia 20 de junho, para discutir a fusão, até agora não foi cancelada.
Espaços no Estado
No Rio Grande do Sul, uma dificuldade prática vem sendo enfrentada pelo PSB nas conversações com o PPS. Como o PPS, com a fusão, perderia sua estrutura de cargos de bancada na Assembleia Legislativa, estaria em negociação uma compensação, para a cessão de cargos pelos deputados do PSB para a deputada Any Ortiz recompor parte da sua estrutura. A proposta, porém, enfrenta forte reação dos deputados do PSB.
Contrabando de tabaco
Uma questão pouco lembrada, o contrabando de tabaco surgiu nos debates que a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), realizou em Canguçu. O contrabando é apenas uma das dificuldades que atingem a cadeia produtiva do tabaco e a comercialização do produto na região de Canguçu e na região Sul, onde estima-se que existam 80 mil famílias vinculadas a essa cadeia produtiva.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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