Por Redação O Sul | 19 de maio de 2016
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (19) suspender uma lei, válida desde abril deste ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”.
Votaram para suspender a lei os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Outro grupo de ministros, minoritário e portanto vencido no julgamento, votou para liberar a substância somente para pacientes terminais: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Na sessão, o plenário da Corte analisou uma ação da AMB (Associação Médica Brasileira) que visa derrubar a lei aprovada no Congresso e sancionada em abril pela presidenta Dilma Rousseff.
A fosfoetanolamina foi descoberta na década de 1970 pelo médico Gilberto Orivaldo Chierice, professor aposentado da Universidade de São Paulo, que conseguiu curar câncer em camundongos. A substância, no entanto, ainda não obteve o respaldo de cientistas no tratamento de câncer em seres humanos.
A AMB acionou o STF para derrubar a lei, que dispensou o registro Agência Nacional de Vigilância Sanitária para produção e distribuição do medicamento para tratamento de câncer. A própria lei diz que a permissão foi dada “em caráter excepcional”, mesmo enquanto estudos clínicos são realizados sobre a substância.
Na ação, a AMB alegou que o uso da fosfoetanolamina, além de não ter eficácia comprovada, pode prejudicar os pacientes, ao comprometer o tratamento convencional contra o câncer. A lei, argumenta, contraria os direitos à saúde, à segurança e à vida, garantidos pela Constituição. (AG)
