Por Redação O Sul | 7 de junho de 2016
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).
O chefe do Ministério Público pede a prisão dos quatro peemedebistas por suspeita de eles estarem tentando obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. Os pedidos de prisão estão, há pelo menos uma semana, sobre a mesa do ministro do Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF.
No caso de Sarney, por causa da idade, ele ficaria em prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica. No caso de Cunha, o Ministério Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa.
Romero Jucá
Por meio de nota, Romero Jucá disse considerar “absurdo” o pedido de prisão, falou que não teme nada e afirmou que apoia qualquer tipo de investigação. Jucá ressaltou ainda que lamenta “este tipo de vazamento seletivo” que, segundo ele, “expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório”.
Leia na íntegra a nota do senador Romero Jucá:
“Brasília, 7 de junho de 2016.
Em referência às notícias veiculadas na data de hoje sobre o pedido de prisão encaminhado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal alegando tentativa de obstrução da justiça, venho me posicionar:
1) Considero absurdo o pedido tendo em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato, assim como tenho cobrado celeridade da PGR, MPU e da justiça;
2) Em nenhum momento agi ou atuei no sentido de propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretado como tentativa de confundir as investigações. Defendo que investigados presos possam utilizar-se do mecanismo da delação premiada. Defendo a prisão com julgamento em segunda instancia em caso que a justiça entenda que seja necessária;
3) Desde que fui vítima da gravação do senhor Sérgio Machado, pedi afastamento do Ministério do Planejamento no mesmo dia e solicitei cópia da mesma à PGR para que pudesse me defender. Solicitei também à PGR e ao STF cópia da delação do senhor Sérgio Machado na parte que envolve meu nome. Até a data de hoje, venho sendo acusado e agredido por adversários políticos e não tenho conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para que eu possa me defender;
4) Lamento este tipo de vazamento seletivo que expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório. Esta prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que estamos vivendo.
5) Volto a reafirmar que estou à disposição da justiça para qualquer informação ou investigação e já coloquei à disposição meu sigilos fiscal, bancário e telefônico; e
6) Nada temo e apoio qualquer tipo de investigação. Reafirmo minha confiança na justiça brasileira.
Senador Romero Jucá”
Renan Calheiros
Em nota divulgada por sua assessoria, Renan classificou de “desarrazoada, desproporcional e abusiva” a solicitação de prisão. No mesmo comunicado, ele disse reafirmar que “não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça”
Leia na íntegra a nota do senador Renan Calheiros:
“Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, o presidente do Congresso Nacional reitera seu respeito à dignidade e autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do País. O presidente do Senado está sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.
O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações.
Por essas razões, o presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.
A Nação passa por um período delicado de sua história, que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal.
As instituições devem guardar seus limites. Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
Brasília, 07 junho de 2016″
Nota do deputado afastado Eduardo Cunha
Não tomei ciência do conteúdo do pedido do Procurador Geral da República, por isso não posso contestar as motivações. Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado.
Nota do ex-senador José Sarney
Estou perplexo, indignado e revoltado.
Dediquei sessenta anos de vida pública ao País e à defesa do Estado de Direito. Julguei que tivesse o respeito de autoridades do porte do Procurador Geral da República.
Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao País, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da
República.
Filho de magistrado e de membro do Ministério Público, mesmo antes da nova Constituição promovi e sancionei leis que o beneficiam, inclusive a criação da Ação Civil Pública e as
mudanças que o fortalecem, sob a liderança do Ministro Sepúlveda Pertence, meu Procurador Geral e patrono do Ministério Público.
O Brasil conhece a minha trajetória, o meu cuidado no trato da coisa pública, a minha verdadeira devoção à Justiça, sob a égide do Supremo Tribunal Federal.”
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