Por Redação O Sul | 10 de junho de 2016
A proibição do uso de aeronaves cedidas pela FAB (Força Aérea Brasileira) motivou a presidente afastada Dilma Rousseff a ingressar com uma ação na 6ª Vara Federal de Porto Alegre. No processo, ela pede que seja considerado ilegal o parecer da Casa Civil que veta o uso dos aviões da FAB, exceto para deslocamento à capital gaúcha, onde Dilma tem residência.
O pedido, registrado na quarta-feira (8), corre sob sigilo. Na quinta-feira, a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile solicitou a manifestação da União, em um prazo de cinco dias, de acordo com assessoria da Justiça Federal.
Na ação, a presidente afastada pede também que não haja restrições do uso das residências oficiais e que não ocorra alteração da nomenclatura do nome do gabinete pessoal da presidente da república. Ela também requer que o número de assessores de sua equipe não seja reduzido.
O parecer da Casa Civil é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha. A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha. (AG)
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