Por Redação O Sul | 13 de outubro de 2016
O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.
O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena.
Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e um 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.
O governo pretende discutir a iniciativa ainda neste mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviá-la ao Congresso até o final de novembro.
A crítica é que as atuais regras de progressão da pena fazem com que condenados por crimes considerados menos graves, como estelionato e furto simples, permaneçam na prisão por período semelhante ao de condenados por infrações mais severas.
Com a mudança, a expectativa do Ministério da Justiça é também manter por mais tempo em regime fechado integrantes do crime organizado envolvidos em roubos de armamento pesado, como fuzis e explosivos. Esses são exemplos de grave ameaça.
O endurecimento no regime de progressão da pena era defendido pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quando ele era secretário da Segurança Pública de São Paulo. Em maio, já durante o governo interino de Temer, ele pregou a medida e uma mudança na legislação atual que permita às unidades da Federação definirem o cumprimento da pena.
O governo federal também discute tornar mais acessível a possibilidade de que condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça cumpram inicialmente a pena de prestação de serviços à comunidade. (Folhapress)
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