Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2016
O presidente Michel Temer disse, na noite desta terça-feira (20), que, embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado a renegociação das dívidas estaduais sem exigências do governo, a União vai cobrar as contrapartidas para aprovar o pacote de socorro aos Estados em situação financeira delicada.
A resposta de Temer à derrota imposta pela Câmara foi dada em um vídeo gravado pelo presidente. “A Câmara Federal aprovou um projeto, e lá havia estas contrapartidas que foram retiradas, embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os Estados, não irá exigir essas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei que hoje foi aprovada”, afirmou o presidente.
A votação do pacote de ajuda aos Estados representou uma derrota para a equipe econômica do governo. A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça, por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia as dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.
A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas. Aos Estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos. (AG)
