Por Redação O Sul | 22 de junho de 2015
Após provocar discussão entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Aristídes Junqueira conseguiu na semana passada aval da Corte para disputar uma cadeira de ministro-substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ex-procurador-geral da República, ele é advogado em inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que apura o envolvimento do governador Tião Viana (PT-AC) no escândalo de corrupção da Petrobras.
A votação da lista de advogados indicados para ocupar uma cadeira de ministro-substituto do tribunal gerou mal-estar na sessão do Supremo. Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia criticaram a inclusão do nome de Junqueira.
Os ministros avaliaram que a situação poderia provocar um conflito, uma vez que o advogado poderia defender seu cliente no STJ e ao mesmo tempo se sentar ao lado de um ministro da Corte eleitoral.
O TSE é formado por três ministros do STF, dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados indicados pelo Supremo e escolhidos pela Presidência da República.
Pelas regras, o presidente do TSE apresenta os nomes que serão votados pelo Supremo. A lista tríplice é enviada para a Presidência da República escolher o indicado para a vaga. Não há obrigatoriedade para que o primeiro fique com a cadeira. Duas vagas serão abertas nos próximos dias.
A discussão envolvendo a inclusão de Junqueira foi provocada pelo pedido de Marco Aurélio para adiar a votação da lista. O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, não concordou e insistiu para que os nomes fossem apreciados, ressaltando que os ministros poderiam votar de acordo com suas consciências.
O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE, reforçou a posição de Toffoli e afirmou que não poderia existir uma confusão entre o advogado e seu cliente. O ministro sustentou que “achava muito grave”, para a democracia, esse tipo de “dúvida”.
Vice-presidente do Supremo, Cármen Lúcia fez uma intervenção e apontou que não havia questionamento de se confundir o advogado com interesses de seu cliente, mas sim a delicada relação entre eventuais colegas.
“Estamos diante de um momento no Brasil em que uma operação [Lava-Jato], que causa comoção nacional, vai ter um advogado que às vezes pode subir à tribuna e alguns dos juízes lá vão sair na mesma hora e na sequência os dois estariam lado a lado numa bancada julgando”, disse a ministra.
Cármen Lúcia salientou também que achava a consideração do colega “perfeitamente razoável dentro de uma sociedade na qual instituições democráticas vivem dentro da credibilidade”.
Mesmo com as intervenções, Aristídes Junqueira recebeu nove dos 11 votos do Supremo. Ele ficou atrás do ministro Admar Gonzaga, que termina seu mandato no próximo dia 26 e poderá ser reconduzido ao cargo, e Sérgio Banhos, que receberam 11 votos cada um. Como trata-se de uma lista tríplice, cada um dos 11 ministros do STF vota em três nomes.
Modelo
Marco Aurélio, que já foi presidente do TSE por três vezes, disse que, na sua visão, o acúmulo dos cargos é incompatível. “Sendo [advogado na Lava-Jato], eu não poderia indicar para ele se tornar polivalente a um só tempo advogado e ministro. É incompatível, a meu ver, na minha ótica, as duas qualificações”, afirmou.
Gilmar Mendes defendeu o nome de Junqueira e também a reformulação do modelo de composição do tribunal eleitoral, mas não chegou a sugerir uma alternativa.
“Nós temos que rever o modelo de indicação de advogados para a Justiça Eleitoral. Há problemas notórios e eles aparecem aqui, aparecem nos Estados. Há muitos comentários”, disse.
Luís Roberto Barroso também avaliou que é possível rediscutir a estrutura do TSE. “Acho que em uma democracia nenhum tema é tabu”, salientou ele.
As indicações de advogados já provocaram outras polêmicas. Luciana Lóssio e Admar Gonzaga foram escolhidos pela presidenta Dilma Rousseff após terem atuado em sua campanha para a Presidência. (Folhapress)
